7312.10.90
Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos. — Outros
O NCM 7312.10.90 identifica Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos. — Outros, inserido na posição 73.12 (Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.044.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.12 Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos. 7312.10 - Cordas e cabos 7312.10.90 Outros.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.12 Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos. 7312.10 - Cordas e cabos 7312.10.90 Outros
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.12Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
Cabos de aço galvanizado, revestido com camada de zinco de 15 a 30 g/m2, com diâmetro igual ou superior a 3,8 mm e inferior ou igual a 16,0 mm, gramatura linear de igual ou superior a 59 g/m e inferior ou igual a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, apresentados em bobinas, utilizados unicamente para fabricação de correias transportadores
- Ato:
- Resolução Gecex nº 846 ↗
- Nº Ex:
- 2
- Cota:
- 3000 Toneladas
- Vigência:
- 2026-01-21 → 2027-01-20
Elevações por DCC (Anexo IX)
Outros
- Ato:
- Resolução Gecex nº 869 ↗
- Vigência:
- 2026-03-17 → 2027-03-16
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 5 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 3.000 toneladas
- Máx. por empresa:
- 300 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 21/01/2026 a 20/01/2027
- Res. Gecex:
- 272/2021 846/2026
- Port. Secex:
- 470/2026
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7312.10.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7312.10.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7312
A posição 7312 — "Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.12 - Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não
isolados para usos elétricos.
7312.10 - Cordas e cabos
7312.90 - Outros
Ler nota completa
A presente posição engloba os cabos de quaisquer dimensões, obtidos por justaposição e torção apertada
de dois ou mais fios de ferro ou aço ou de dois ou mais dos elementos assim obtidos. Desde que
conservem o caráter de artigos de fios de ferro ou aço, estes cabos podem ter uma alma de matérias
têxteis (cânhamo, juta, etc.) ou apresentar-se revestidos de têxteis, plástico, etc.
Os cabos têm geralmente seção circular, mas também se classificam nesta posição os de seção quadrada
ou retangular, formados por fios ou cordas trançados (tranças) (entrançados*).
Estes artigos podem ter comprimento indeterminado, apresentar-se cortados nas dimensões próprias e
munidos de guarnições ou terminais, tais como ganchos, mosquetões, anéis, sapatilhos, tambores, etc.
(desde que não tenham características de artigos abrangidos por outras posições) ou ainda constituir
lingas de carga, com um ou mais braços ou estropos.
Estes artigos utilizam-se em numerosas indústrias, em minas, pedreiras, navios, etc. para elevação de
cargas, incorporados em cabrestantes, guindastes, talhas, ascensores, etc., para tração e reboque, como
espias, como ovéns para mastros, pilares, etc., para cercas, etc. Alguns cabos denominados “fios
helicoidais” (geralmente com três cabos) servem também para serrar pedras.
Esta posição não compreende:
a) Os arames ou tiras retorcidos para cercas, de fios de ferro ou aço, com dois cabos, com tração frouxa e sem farpas, e o
arame farpado (posição 73.13).
b) Os cabos e artigos semelhantes, isolados para usos elétricos (posição 85.44).
c) Os cabos de freios (travões), cabos de aceleradores e cabos semelhantes, reconhecíveis como sendo destinados aos veículos
do Capítulo 87.
73.13
XV-7313-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7312.10.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 7312.10.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7312.10.90?
O NCM 7312.10.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7312.10.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7312.10.90?
O que diz a NESH para a posição 7312?
Qual a diferença entre 73.12 e 7312.10.90?
Como usar o NCM 7312.10.90
Campo NCM/SH: informe 73121090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73121090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.