7303.00.00
Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.
O NCM 7303.00.00 identifica Tubos e perfis ocos, de ferro fundido., dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7303.00.00 Tubos e perfis ocos, de ferro fundido..
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 7303.00.00 Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7303.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7303.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7303
A posição 7303 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.03 - Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.
A presente posição inclui os tubos e perfis ocos fabricados com o ferro fundido definido na Nota 1 do
presente Capítulo.
Obtêm-se, quer por meio dos moldes normalmente utilizados em fundição, quer por vazamento
Ler nota completa
centrífugo. Neste último caso, o ferro fundido líquido é despejado num cilindro horizontal animado de
um movimento de rotação rápido; a força centrífuga impulsiona o metal contra as paredes do cilindro,
onde se solidifica.
Os produtos desta posição podem ser retos ou curvos, lisos ou providos de aletas. Conforme o seu modo
de ligação, podem ser, quer de encaixe, quer de flanges integrais ou de flanges soldados ou aparafusados.
Para facilitar a sua junção, os tubos com encaixe têm uma das extremidades dilatada para receber a
extremidade oposta de outro tubo. Os tubos de flanges apresentam, em cada uma das extremidades,
rebordos perpendiculares ao corpo do tubo para fixação por meio de pinos ou pernos, porcas ou argolas.
Os tubos de pontas lisas ou roscadas reúnem-se uns aos outros por meio de luvas (mangas*), anéis ou
braçadeiras.
Também se classificam nesta posição os tubos e perfis ocos com aberturas ao longo do comprimento ou
com um ou mais ramos de derivação e ainda os tubos e perfis ocos revestidos, por exemplo, de plástico,
betume, zinco.
Os tubos deste tipo utilizam-se, na sua maioria, em canalizações de água de baixa ou média pressão,
para distribuição de gases a baixa pressão, como tubos de escoamento de águas pluviais dos telhados
(algerozes) ou para drenagem.
Excluem-se desta posição:
a) Os acessórios para tubos, de ferro fundido, compreendidos na posição 73.07.
b) Os tubos e perfis ocos transformados em partes de artigos, os quais seguem o seu próprio regime, tais como, por exemplo,
as partes de radiadores para aquecimento central (posição 73.22), os órgãos de máquinas e aparelhos (Seção XVI), etc.
73.04
XV-7304-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7303.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7303.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7303.00.00?
O NCM 7303.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7303.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7303.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7303?
Como usar o NCM 7303.00.00
Campo NCM/SH: informe 73030000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.