8406.90.21
Turbinas a vapor. — Fixas (de estator)
O NCM 8406.90.21 identifica Turbinas a vapor. — Fixas (de estator), inserido na posição 84.06 (Turbinas a vapor.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.06 Turbinas a vapor. 8406.90 - Partes 8406.90.2 Palhetas 8406.90.21 Fixas (de estator).
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.06 Turbinas a vapor. 8406.90 - Partes 8406.90.2 Palhetas 8406.90.21 Fixas (de estator)
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.06Turbinas a vapor.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
Fixas (de estator)
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-03-01 → sem revogação prevista
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8406.90.21
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8406.90.21
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8406
A posição 8406 — "Turbinas a vapor." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.06 - Turbinas a vapor.
8406.10 - Turbinas para propulsão de embarcações
8406.8 - Outras turbinas:
8406.81 -- De potência superior a 40 MW
Ler nota completa
8406.82 -- De potência não superior a 40 MW
8406.90 - Partes
Esta posição engloba as turbinas a vapor que utilizam energia cinética produzida pela expansão do vapor,
que exerce a sua força sobre as pás ou aletas de uma roda. Estas turbinas compreendem essencialmente:
1) Um corpo giratório, ou rotor, constituído por uma ou mais rodas solidárias num mesmo eixo,
guarnecidas na periferia de uma coroa de pás ou de aletas especialmente perfiladas e orientadas.
2) Um envoltório fixo, ou estator, no qual gira o rotor; o estator, que também constitui o órgão
distribuidor, comporta um sistema de bicos injetores ou lâminas estacionários para dirigir o vapor
sobre o sistema de pás ou de aletas do rotor.
Nas turbinas “de impulsão” o estator é simplesmente provido de bicos injetores dispostos de modo a
dirigir tangencialmente os jatos de vapor sobre as pás do rotor. Nas turbinas “de reação”, as aletas do
rotor movimentam-se paralelamente ao disco fixo do estator que por sua vez é provido de um sistema
concordante de aletas, mas inclinado em sentido inverso, de modo a fazer reagir de encontro às aletas
do rotor o fluxo de vapor dirigido de acordo com o eixo da turbina.
Para aproveitar mais completamente a energia, estes dois tipos de turbinas são às vezes combinados,
mas, com mais frequência ainda, força-se o vapor a se expandir progressivamente por uma série de
rotores sucessivos fixos num mesmo eixo (turbinas de tambor, turbinas multicelulares ou escalonadas).
As altas velocidades rotacionais alcançadas por estas turbinas tornam-nas particularmente próprias para
acionar diretamente geradores elétricos (turbo-alternadores), compressores, ventiladores ou bombas
centrífugas. Quando utilizadas para fazer funcionar outras máquinas, as turbinas a vapor são geralmente
equipadas com órgãos redutores de velocidade e, frequentemente também, com inversores de marcha; a
principal destas últimas utilizações é a propulsão de grandes embarcações ou de algumas locomotivas.
Apresentados isoladamente, os redutores de velocidade e os inversores de marcha incluem-se na
posição 84.83.
As turbinas a vapor de mercúrio, cuja estrutura e utilizações são análogas às das turbinas a vapor de
água, classificam-se também nesta posição.
PARTES
São aqui classificados os dispositivos reguladores, mecanismos essenciais das turbinas, que modificam
o débito de vapor de acordo com a velocidade de rotação.
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), a presente posição compreende também as outras partes de turbinas a vapor, tais como estatores
e seus segmentos, rotores, aletas, pás.
84.07
XVI-8407-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8406.90.21?
Qual a alíquota IPI do NCM 8406.90.21?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8406.90.21?
O NCM 8406.90.21 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8406.90.21 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8406.90.21?
O que diz a NESH para a posição 8406?
Qual a diferença entre 84.06 e 8406.90.21?
Como usar o NCM 8406.90.21
Campo NCM/SH: informe 84069021 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84069021 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.