3705.00.10
Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas
O NCM 3705.00.10 identifica Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas, dentro do Capítulo 37 da Tabela NCM — produtos para fotografia e cinematografia.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 3705.00 Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos. 3705.00.10 Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas.
Caminho de Classificação
37 Produtos para fotografia e cinematografia. 3705.00 Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos. 3705.00.10 Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
37Produtos para fotografia e cinematografia.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-03-01 → sem revogação prevista
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3705.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3705
A posição 3705 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
37.05 - Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes
cinematográficos.
Esta posição abrange, quando impressionados e revelados, as chapas e filmes das posições 37.01 e
37.02, desde que, quando se trate de filmes perfurados, tenham sido impressionados para reprodução
Ler nota completa
ou projeção de imagens estáticas (filmes fotográficos). Esta posição compreende os positivos e
negativos; os positivos, em virtude de sua transparência, também se designam por diapositivos.
A presente posição compreende igualmente as microrreproduções sobre suporte transparente
(microfilmes).
Também se incluem nesta posição as tramas graduadas de contato em filmes, que possuem numerosos
pontos formando um quadriculado, e as restantes tramas obtidas fotograficamente, utilizadas nas artes
gráficas.
Excluem-se da presente posição:
a) Os filmes revelados que tenham sido impressionados para projetarem imagens animadas (filmes cinematográficos), e que
devem ser classificados na posição 37.06.
b) Os papéis, cartões e têxteis, fotográficos, revelados, que se classificam no Capítulo 49 ou na Seção XI.
c) Chapas reveladas para impressão (ofsete, por exemplo), prontas a serem utilizadas (posição 84.42).
37.06
VI-3706-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3705.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 3705.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3705.00.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3705.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3705.00.10?
O que diz a NESH para a posição 3705?
Como usar o NCM 3705.00.10
Campo NCM/SH: informe 37050010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 37050010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.