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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8501.31.10

Motores

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0%

II LESSIN

18%

II TEC (cheia)

−18 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 6.5% · II TEC: 18%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Desabastecimento

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
051 0% 549/2023

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
1 0.02% 545/2023
3 0.02% 545/2023
4 0.02% 545/2023
5 0.02% 545/2023
006 0.02% 284/2021
7 0.02% 545/2023
009 0.02% 392/2022
10 0.02% 545/2023
11 0.02% 545/2023
15 0.02% 545/2023
16 0.02% 545/2023
017 0.02% 284/2021
018 0.02% 284/2021
019 0.02% 284/2021
020 0.02% 284/2021
021 0.02% 284/2021
022 0.02% 284/2021
023 0.02% 284/2021
024 0.02% 284/2021
026 0.02% 284/2021
027 0.02% 284/2021
028 0.02% 284/2021
029 0.02% 284/2021
030 0.02% 284/2021
031 0.02% 284/2021
032 0.02% 284/2021
035 0.02% 284/2021
036 0.02% 284/2021
038 0.02% 284/2021
039 0.02% 284/2021
040 0.02% 284/2021
041 0.02% 284/2021
042 0.02% 284/2021
043 0.02% 312/2022
44 0.02% 465/2023
45 0.02% 465/2023
46 0.02% 465/2023
47 0.02% 465/2023
48 0.02% 465/2023
49 0.02% 465/2023
50 0.02% 513/2023
52 0.02% 574/2024
53 0.02% 574/2024
54 0.02% 574/2024
55 0.02% 574/2024

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 18% para 0% (−18 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8501.31.10 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8501.31.10 (Motores) consta na LESSIN nos grupos Desabastecimento, Auto-Redução, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 8501.31.10 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 18%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 18 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8501.31.10?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8501.31.10, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8501.31.10 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.