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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9018.90.10

Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa

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0%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.6 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 12.6%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Ex Alíquota II Atos
001 0% 322/2022
006 0% 322/2022
007 0% 322/2022
009 0% 322/2022
011 0% 322/2022
012 0% 322/2022
013 0% 322/2022
030 0% 322/2022
031 0% 322/2022
032 0% 322/2022
034 0% 322/2022
035 0% 322/2022
036 0% 322/2022
037 0% 322/2022
038 0% 322/2022
040 0% 322/2022
041 0% 322/2022
043 0% 322/2022
044 0% 322/2022
045 0% 322/2022
046 0% 322/2022
047 0% 322/2022
048 0% 322/2022
051 0% 322/2022
053 0% 322/2022
054 0% 322/2022
055 0% 322/2022
056 0% 322/2022
057 0% 322/2022
061 0% 322/2022
062 0% 322/2022
063 0% 322/2022
068 0% 322/2022
71 0% 322/2022; 573/2024
072 0% 322/2022
073 0% 322/2022
074 0% 322/2022
75 0% 322/2022; 573/2024
076 0% 344/2022
077 0% 427/2022
78 0% 460/2023
79 0% 460/2023

Grupo LEBIT/BK

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
0% 438/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0% (−12.6 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9018.90.10 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9018.90.10 (Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa) consta na LESSIN nos grupos Ex-BK, LEBIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9018.90.10 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 12.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9018.90.10?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9018.90.10, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9018.90.10 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.