LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9018.90.99

Outros

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II LESSIN

14.4%

II TEC (cheia)

−14.4 p.p.

Economia II

ICMS Interestadual

IPI: 0% · II TEC: 14.4%

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo LETEC

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Ex	Alíquota II	Atos	Fundamento	Vigência
1	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
2	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
3	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
4	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
5	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
6	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
7	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
8	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
9	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
10	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
11	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
12	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
13	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
14	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
15	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
16	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
17	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
18	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
19	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
20	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
21	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
22	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
23	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
24	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
25	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
26	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
27	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
28	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
29	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
30	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
31	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
32	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
33	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
34	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
35	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
36	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
37	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
38	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
39	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
40	0%	571/2024	Inciso I - Alínea "a"	01/04/2024 → vigente
041	0%	491/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/07/2023 → vigente
042	0%	491/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/07/2023 → vigente
043	0%	491/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/07/2023 → vigente
044	0%	491/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/07/2023 → vigente
045	0%	502/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/08/2023 → vigente
046	0%	502/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/08/2023 → vigente
047	0%	502/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/08/2023 → vigente
048	0%	502/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/08/2023 → vigente
049	0%	502/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/08/2023 → vigente
050	0%	502/2023	Inciso I - Alínea "a"	01/08/2023 → vigente

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

▸ Imposto de Importação: reduzido de 14.4% para 0% (−14.4 p.p.)
▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9018.90.99 está na LESSIN?

Sim. O NCM 9018.90.99 (Outros) consta na LESSIN no grupo LETEC, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).

Qual a economia de II para o NCM 9018.90.99 pela LESSIN?

A TEC para este NCM é 14.4%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 14.4 p.p. no Imposto de Importação por operação.

O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9018.90.99?

Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9018.90.99, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.