0102.39.90
Animais vivos da espécie bovina. — Outros
O NCM 0102.39.90 identifica Animais vivos da espécie bovina. — Outros, inserido na posição 01.02 (Animais vivos da espécie bovina.), dentro do Capítulo 01 da Tabela NCM — animais vivos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 01 Animais vivos. 01.02 Animais vivos da espécie bovina. 0102.3 - Búfalos: 0102.39 -- Outros 0102.39.90 Outros.
Caminho de Classificação
01 Animais vivos. 01.02 Animais vivos da espécie bovina. 0102.3 - Búfalos: 0102.39 -- Outros 0102.39.90 Outros
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
01Animais vivos.
Posição
01.02Animais vivos da espécie bovina.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0102.39.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0102
A posição 0102 — "Animais vivos da espécie bovina." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
01.02 - Animais vivos da espécie bovina (+).
0102.2 - Bovinos domésticos:
0102.21 -- Reprodutores de raça pura
0102.29 -- Outros
Ler nota completa
0102.3 - Búfalos:
0102.31 -- Reprodutores de raça pura
0102.39 -- Outros
0102.90 - Outros
A presente posição compreende todos os bovinos da subfamília dos Bovinae, domésticos ou não,
qualquer que seja a sua finalidade (por exemplo, trabalho, criação, engorda, reprodução, abate). Entre
estes podem citar-se:
1) Os bovinos domésticos:
Esta categoria compreende os bovinos do gênero Bos, que se divide nos seguintes quatro subgêneros:
Bos, Bibos, Novibos e Poephagus. Entre estes podem citar-se:
A) O boi comum (Bos taurus), o boi de bossa ou boi-zebu (Bos indicus) e o boi Watussi.
B) Os bois asiáticos do gênero Bibos, tais como o Gauro (Bibos gaurus), o Gaial (Bibos frontalis)
e o Banteng (Bibos sondaicus ou Bos javanicus).
C) Os animais do subgênero Poephagus, tais como os iaques do Tibete (Bos grunniens).
2) Os búfalos:
Esta categoria compreende os bovinos dos gêneros Bubalus, Syncerus e Bison. Entre estes podem
citar-se:
A) Os animais do gênero Bubalus, incluindo o búfalo da Europa (Bubalus bubalus), o búfalo
asiático ou Arni (Bubalus arni) e o búfalo anão (Anoa das Celebes) (Bubalus depressicornis ou
Anoa depressicornis).
B) Os búfalos africanos do gênero Syncerus, tais como o búfalo africano da floresta (pacaça)
(Syncerus nanus) e o búfalo grande da Cafraria (Syncerus caffer).
C) Os animais do gênero Bison, que são o bisonte (bisão) americano (Bison bison) ou “buffalo” e
o bisonte (bisão) europeu (Bison bonasus).
D) O bífalo (beeffalo) (cruzamento de um bisonte (bisão) com um bovino doméstico).
3) Outros, incluindo o antílope de quatro cornos ou tetrácero (Tetracerus quadricornis) e o antílope
de chifres espiralados dos gêneros Taurotragus e Tragelaphus.
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Subposições 0102.21 e 0102.31
Na acepção das subposições 0102.21 e 0102.31, a expressão “reprodutores de raça pura” inclui apenas os animais
reprodutores considerados pelas autoridades nacionais competentes como de raça pura.
01.03
I-0103-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0102.39.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 0102.39.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0102.39.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0102.39.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0102.39.90?
O que diz a NESH para a posição 0102?
Qual a diferença entre 01.02 e 0102.39.90?
Como usar o NCM 0102.39.90
Campo NCM/SH: informe 01023990 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 01023990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.