0308.29.00
Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. — Outros
O NCM 0308.29.00 identifica Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. — Outros, inserido na posição 03.08 (Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.), dentro do Capítulo 03 da Tabela NCM — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.08 Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0308.2 - Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus): 0308.29.00 -- Outros.
Caminho de Classificação
03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 03.08 Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. 0308.2 - Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus): 0308.29.00 -- Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Posição
03.08Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0308.29.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0308
A posição 0308 — "Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
03.08 - Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados,
congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e
moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
0308.1 - Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothuroidea):
Ler nota completa
0308.11 -- Vivos, frescos ou refrigerados
0308.12 -- Congelados
0308.19 -- Outros
0308.2 - Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus,
Echinus esculentus):
0308.21 -- Vivos, frescos ou refrigerados
0308.22 -- Congelados
0308.29 -- Outros
0308.30 - Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)
0308.90 - Outros
A presente posição compreende:
1) Os invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados,
secos, salgados ou em salmoura.
2) Os invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos
antes ou durante a defumação.
As principais variedades de invertebrados aquáticos são os ouriços-do-mar, os pepinos-do-mar e as
medusas (águas-vivas).
São igualmente compreendidos na presente posição as partes de invertebrados aquáticos (as gônadas de
ouriços-do-mar, por exemplo), desde que não tenham sido submetidas a tratamentos diferentes dos
previstos nos números 1) e 2), acima.
Excluem-se da presente posição os invertebrados aquáticos preparados ou conservados por processos
não previstos na presente posição (por exemplo, os invertebrados aquáticos cozidos em água ou
conservados em vinagre) (posição 16.05).
03.09
I-0309-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0308.29.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0308.29.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0308.29.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0308.29.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0308.29.00?
O que diz a NESH para a posição 0308?
Qual a diferença entre 03.08 e 0308.29.00?
Como usar o NCM 0308.29.00
Campo NCM/SH: informe 03082900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 03082900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.