0407.11.00
-- De aves da espécie Gallus domesticus
O NCM 0407.11.00 identifica -- De aves da espécie Gallus domesticus, inserido na posição 04.07 (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.), dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. 0407.1 - Ovos fertilizados destinados à incubação: 0407.11.00 -- De aves da espécie Gallus domesticus.
Caminho de Classificação
04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. 0407.1 - Ovos fertilizados destinados à incubação: 0407.11.00 -- De aves da espécie Gallus domesticus
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição
04.07Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0407.11.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0407
A posição 0407 — "Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
04.07 - Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
0407.1 - Ovos fertilizados destinados à incubação:
0407.11 -- De aves da espécie Gallus domesticus
0407.19 -- Outros
Ler nota completa
0407.2 - Outros ovos frescos:
0407.21 -- De aves da espécie Gallus domesticus
0407.29 -- Outros
0407.90 - Outros
A presente posição abrange os ovos fertilizados próprios para incubação e os outros ovos frescos
(mesmo refrigerados) de todas as aves. Abrange, também, os ovos, com casca, conservados ou cozidos.
04.08
I-0408-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0407.11.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0407.11.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0407.11.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0407.11.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0407.11.00?
O que diz a NESH para a posição 0407?
Qual a diferença entre 04.07 e 0407.11.00?
Como usar o NCM 0407.11.00
Campo NCM/SH: informe 04071100 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 04071100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.