0407.21.00
-- De aves da espécie Gallus domesticus
O NCM 0407.21.00 identifica -- De aves da espécie Gallus domesticus, inserido na posição 04.07 (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.), dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. 0407.2 - Outros ovos frescos: 0407.21.00 -- De aves da espécie Gallus domesticus.
Caminho de Classificação
04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.07 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. 0407.2 - Outros ovos frescos: 0407.21.00 -- De aves da espécie Gallus domesticus
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7.2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Posição
04.07Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0407.21.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0407
A posição 0407 — "Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
04.07 - Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
0407.1 - Ovos fertilizados destinados à incubação:
0407.11 -- De aves da espécie Gallus domesticus
0407.19 -- Outros
Ler nota completa
0407.2 - Outros ovos frescos:
0407.21 -- De aves da espécie Gallus domesticus
0407.29 -- Outros
0407.90 - Outros
A presente posição abrange os ovos fertilizados próprios para incubação e os outros ovos frescos
(mesmo refrigerados) de todas as aves. Abrange, também, os ovos, com casca, conservados ou cozidos.
04.08
I-0408-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0407.21.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0407.21.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0407.21.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0407.21.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0407.21.00?
O que diz a NESH para a posição 0407?
Qual a diferença entre 04.07 e 0407.21.00?
Como usar o NCM 0407.21.00
Campo NCM/SH: informe 04072100 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 04072100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.