0701.10.00

Batatas, frescas ou refrigeradas. — Batata-semente

O NCM 0701.10.00 identifica Batatas, frescas ou refrigeradas. — Batata-semente, inserido na posição 07.01 (Batatas, frescas ou refrigeradas.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.01 Batatas, frescas ou refrigeradas. 0701.10.00 - Batata-semente.

Caminho de Classificação

07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.01 Batatas, frescas ou refrigeradas. 0701.10.00 - Batata-semente

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

Posição

07.01

Batatas, frescas ou refrigeradas.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0701.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0701

A posição 0701 — "Batatas, frescas ou refrigeradas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

07.01 - Batatas, frescas ou refrigeradas (+).

0701.10 - Batata-semente

0701.90 - Outras

A presente posição compreende as batatas, frescas ou refrigeradas, de quaisquer espécies (exceto as

Ler nota completa

batatas-doces da posição 07.14). Incluem-se nesta posição, entre outras, as batatas-sementes e as

primícias de batatas.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 0701.10

Na acepção da subposição 0701.10, a expressão “batata-semente” só abrange as batatas consideradas pelas

autoridades nacionais competentes como para semeadura (sementeira).

07.02

II-0702-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0701.10.00?

O NCM 0701.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Batatas, frescas ou refrigeradas. — Batata-semente" — subclassificação da posição 07.01 (Batatas, frescas ou refrigeradas.). Este código pertence ao Capítulo 07 da Tabela NCM, que compreende produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Classificação completa: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.01 Batatas, frescas ou refrigeradas. 0701.10.00 - Batata-semente. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 0701.10.00?

A alíquota IPI do NCM 0701.10.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0701.10.00?

O NCM 0701.10.00 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

Em que gênero de mercadoria o NCM 0701.10.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0701.10.00 pertence ao gênero 07: "Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 0701.10.00?

O código 0701.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0701?

NESH da posição 0701: 07.01 - Batatas, frescas ou refrigeradas (+). 0701.10 - Batata-semente 0701.90 - Outras...

Qual a diferença entre 07.01 e 0701.10.00?

A posição 07.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0701.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0701.10.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 07011000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 07011000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.