0703.10.11
Para semeadura (sementeira)
O NCM 0703.10.11 identifica Para semeadura (sementeira), inserido na posição 07.03 (Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.), dentro do Capítulo 07 da Tabela NCM — produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.03 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados. 0703.10 - Cebolas e chalotas 0703.10.1 Cebolas 0703.10.11 Para semeadura (sementeira).
Caminho de Classificação
07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. 07.03 Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados. 0703.10 - Cebolas e chalotas 0703.10.1 Cebolas 0703.10.11 Para semeadura (sementeira)
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
Posição
07.03Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0703.10.11
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0703
A posição 0703 — "Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
07.03 - Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou
refrigerados.
0703.10 - Cebolas e chalotas
0703.20 - Alhos
Ler nota completa
0703.90 - Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
A presente posição compreende os seguintes produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
1) As cebolas (incluindo as mudas de cebolas e as cebolas de primavera) e as chalotas.
2) Os alhos.
3) Os alhos-porros, as cebolinhas e outros produtos hortícolas aliáceos.
07.04
II-0704-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0703.10.11?
Qual a alíquota IPI do NCM 0703.10.11?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0703.10.11?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0703.10.11 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0703.10.11?
O que diz a NESH para a posição 0703?
Qual a diferença entre 07.03 e 0703.10.11?
Como usar o NCM 0703.10.11
Campo NCM/SH: informe 07031011 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 07031011 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.