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0805.21.00

-- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)

O NCM 0805.21.00 identifica -- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas), inserido na posição 08.05 (Citros (citrinos), frescos ou secos.), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.05 Citros (citrinos), frescos ou secos. 0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos) híbridos semelhantes: 0805.21.00 -- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas).

Caminho de Classificação

08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.05 Citros (citrinos), frescos ou secos. 0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos) híbridos semelhantes: 0805.21.00 -- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

9%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

08

Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.

Posição

08.05

Citros (citrinos), frescos ou secos.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)9%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 0805.21.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 08 Frutas; cascas de cítricos e de melões SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0805

A posição 0805 — "Citros (citrinos), frescos ou secos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

08.05 - Citros (citrinos), frescos ou secos (+).

0805.10 - Laranjas

0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros

(citrinos) híbridos semelhantes:

Ler nota completa

0805.21 -- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)

0805.22 -- Clementinas

0805.29 -- Outros

0805.40 - Toranjas e pomelos

0805.50 - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

0805.90 - Outros

Consideram-se “citros (citrinos)”, entre outros:

1) As laranjas, doces ou amargas;

2) As mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas). As mandarinas podem ser agrupadas nas

seguintes categorias ou grupos principais:

– satsuma (Citrus unshiu Marcovitch), que compreende muitas variedades.

– “King” (Citrus nobilis Loureiro), que compreende algumas variedades.

– mediterrânica (“setubalense”) (Citrus deliciosa Tenore), e também conhecida como

“Willowleaf”.

– comum (Citrus reticulata Blanco), que é representada por inúmeras variedades.

– mandarinas de pequenos frutos, que compreende muitas espécies.

3) As clementinas, wilkings e outros citros (citrinos) híbridos semelhantes;

4) As toranjas e pomelos;

5) Os limões (Citrus limon, Citrus limonum) e as limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia);

6) As cidras, os kumquats, as bergamotas, etc.

A presente posição abrange igualmente as laranjas-da-china (chinois) (pequenos limões verdes e

pequenas laranjas verdes) para conserva.

A presente posição não compreende:

a) As cascas de citros (citrinos) (posição 08.14).

b) As laranjas prematuras (orangettes), não comestíveis, que caem das laranjeiras logo após a floração e que se colhem secas,

no intuito, sobretudo, de se lhes extrair o óleo essencial que contêm (posição 12.11).

o

o o

Notas Explicativas de subposições.

Subposição 0805.21

Esta subposição compreende as mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas).

As mandarinas (Citrus reticulata Blanco) do grupo “comum” podem ser distinguidas das laranjas comuns pelo seu

menor tamanho, de forma achatada, por um descascamento mais fácil, por uma divisão mais nítida dos seus gomos

e pelo sabor mais adocicado e aromático. As mandarinas têm uma parte central mais aberta (muito mais do que

em qualquer laranja) e as sementes têm cotilédones esverdeados (com poucas exceções).

08.05

II-0805-2

As tangerinas são de forma redonda e são um pouco menores do que as laranjas. A casca é de cor laranja brilhante

ou vermelha. As tangerinas descascam-se facilmente, e o seu sabor é menos ácido do que o de outros citros

(citrinos).

As satsumas (Citrus unshiu Marcovitch) são variedades precoces das mandarinas. A fruta é grande, de cor amarelo-

laranja, suculenta, não ácida e sem sementes.

Os híbridos de mandarinas (incluindo os híbridos de tangerinas e de satsumas) classificam-se na subposição

0805.29.

Subposição 0805.22

Esta subposição compreende as clementinas.

As clementinas (Citrus reticulata “Clementina”) podem ser distinguidas das mandarinas pela cor da sua casca, que

vai do laranja a laranja-avermelhado. A casca é lisa e brilhante, mas um pouco granulada. Além disso, nunca são

achatadas na forma como são as mandarinas, mas têm uma forma bem arredondada e de menor tamanho. Como

as mandarinas, as clementinas podem ser descascadas e divididas em gomos com facilidade. O sabor é doce,

subácido e aromático, e é mais semelhante ao da laranja.

Subposição 0805.29

Esta subposição compreende as wilkings e outros citros (citrinos) híbridos semelhantes.

As wilkings são híbridos com os pais pertencentes a dois grupos de mandarinas diferentes (“Willowleaf” e “King”).

São de tamanho pequeno a médio e de forma ligeiramente achatada. A casca é de cor laranja na maturidade, de

aspeto brilhante e um pouco granulada. É de espessura média a fina, um pouco frágil, pouco aderente, mas

facilmente descascável. A carne é de cor laranja-escuro, e tem mais sementes. As wilkings são muito suculentas e

têm um sabor rico, aromático e distinto.

Os outros principais híbridos são os tangelos (híbridos de tangerina com toranja ou pomelo), tangores (híbridos da

tangerina com a laranja doce), calamondins, lyos e limão-cravo.

08.06

II-0806-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 0805.21.00?
O NCM 0805.21.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)" — subclassificação da posição 08.05 (Citros (citrinos), frescos ou secos.). Este código pertence ao Capítulo 08 da Tabela NCM, que compreende fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Classificação completa: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.05 Citros (citrinos), frescos ou secos. 0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros (citrinos) híbridos semelhantes: 0805.21.00 -- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 0805.21.00?
A alíquota IPI do NCM 0805.21.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0805.21.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 0805.21.00 é 9% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 0805.21.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 0805.21.00 pertence ao gênero 08: "Frutas; cascas de cítricos e de melões". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 0805.21.00?
O código 0805.21.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 0805?
NESH da posição 0805: 08.05 - Citros (citrinos), frescos ou secos (+). 0805.10 - Laranjas 0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros...
Qual a diferença entre 08.05 e 0805.21.00?
A posição 08.05 é o nível de 4 dígitos. O NCM 0805.21.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 0805.21.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 08052100 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 08052100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.