0805.90.00
Citros (citrinos), frescos ou secos. — Outros
O NCM 0805.90.00 identifica Citros (citrinos), frescos ou secos. — Outros, inserido na posição 08.05 (Citros (citrinos), frescos ou secos.), dentro do Capítulo 08 da Tabela NCM — fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.05 Citros (citrinos), frescos ou secos. 0805.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. 08.05 Citros (citrinos), frescos ou secos. 0805.90.00 - Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
Posição
08.05Citros (citrinos), frescos ou secos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0805.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0805
A posição 0805 — "Citros (citrinos), frescos ou secos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
08.05 - Citros (citrinos), frescos ou secos (+).
0805.10 - Laranjas
0805.2 - Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); clementinas, wilkings e citros
(citrinos) híbridos semelhantes:
Ler nota completa
0805.21 -- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)
0805.22 -- Clementinas
0805.29 -- Outros
0805.40 - Toranjas e pomelos
0805.50 - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
0805.90 - Outros
Consideram-se “citros (citrinos)”, entre outros:
1) As laranjas, doces ou amargas;
2) As mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas). As mandarinas podem ser agrupadas nas
seguintes categorias ou grupos principais:
– satsuma (Citrus unshiu Marcovitch), que compreende muitas variedades.
– “King” (Citrus nobilis Loureiro), que compreende algumas variedades.
– mediterrânica (“setubalense”) (Citrus deliciosa Tenore), e também conhecida como
“Willowleaf”.
– comum (Citrus reticulata Blanco), que é representada por inúmeras variedades.
– mandarinas de pequenos frutos, que compreende muitas espécies.
3) As clementinas, wilkings e outros citros (citrinos) híbridos semelhantes;
4) As toranjas e pomelos;
5) Os limões (Citrus limon, Citrus limonum) e as limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia);
6) As cidras, os kumquats, as bergamotas, etc.
A presente posição abrange igualmente as laranjas-da-china (chinois) (pequenos limões verdes e
pequenas laranjas verdes) para conserva.
A presente posição não compreende:
a) As cascas de citros (citrinos) (posição 08.14).
b) As laranjas prematuras (orangettes), não comestíveis, que caem das laranjeiras logo após a floração e que se colhem secas,
no intuito, sobretudo, de se lhes extrair o óleo essencial que contêm (posição 12.11).
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposição 0805.21
Esta subposição compreende as mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas).
As mandarinas (Citrus reticulata Blanco) do grupo “comum” podem ser distinguidas das laranjas comuns pelo seu
menor tamanho, de forma achatada, por um descascamento mais fácil, por uma divisão mais nítida dos seus gomos
e pelo sabor mais adocicado e aromático. As mandarinas têm uma parte central mais aberta (muito mais do que
em qualquer laranja) e as sementes têm cotilédones esverdeados (com poucas exceções).
08.05
II-0805-2
As tangerinas são de forma redonda e são um pouco menores do que as laranjas. A casca é de cor laranja brilhante
ou vermelha. As tangerinas descascam-se facilmente, e o seu sabor é menos ácido do que o de outros citros
(citrinos).
As satsumas (Citrus unshiu Marcovitch) são variedades precoces das mandarinas. A fruta é grande, de cor amarelo-
laranja, suculenta, não ácida e sem sementes.
Os híbridos de mandarinas (incluindo os híbridos de tangerinas e de satsumas) classificam-se na subposição
0805.29.
Subposição 0805.22
Esta subposição compreende as clementinas.
As clementinas (Citrus reticulata “Clementina”) podem ser distinguidas das mandarinas pela cor da sua casca, que
vai do laranja a laranja-avermelhado. A casca é lisa e brilhante, mas um pouco granulada. Além disso, nunca são
achatadas na forma como são as mandarinas, mas têm uma forma bem arredondada e de menor tamanho. Como
as mandarinas, as clementinas podem ser descascadas e divididas em gomos com facilidade. O sabor é doce,
subácido e aromático, e é mais semelhante ao da laranja.
Subposição 0805.29
Esta subposição compreende as wilkings e outros citros (citrinos) híbridos semelhantes.
As wilkings são híbridos com os pais pertencentes a dois grupos de mandarinas diferentes (“Willowleaf” e “King”).
São de tamanho pequeno a médio e de forma ligeiramente achatada. A casca é de cor laranja na maturidade, de
aspeto brilhante e um pouco granulada. É de espessura média a fina, um pouco frágil, pouco aderente, mas
facilmente descascável. A carne é de cor laranja-escuro, e tem mais sementes. As wilkings são muito suculentas e
têm um sabor rico, aromático e distinto.
Os outros principais híbridos são os tangelos (híbridos de tangerina com toranja ou pomelo), tangores (híbridos da
tangerina com a laranja doce), calamondins, lyos e limão-cravo.
08.06
II-0806-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0805.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0805.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0805.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0805.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0805.90.00?
O que diz a NESH para a posição 0805?
Qual a diferença entre 08.05 e 0805.90.00?
Como usar o NCM 0805.90.00
Campo NCM/SH: informe 08059000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 08059000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.