0901.12.00
Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. — Descafeinado
O NCM 0901.12.00 identifica Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. — Descafeinado, inserido na posição 09.01 (Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.), dentro do Capítulo 09 da Tabela NCM — café, chá, mate e especiarias.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.096.00 (e mais 5), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 09 Café, chá, mate e especiarias. 09.01 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. 0901.1 - Café não torrado: 0901.12.00 -- Descafeinado.
Caminho de Classificação
09 Café, chá, mate e especiarias. 09.01 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção. 0901.1 - Café não torrado: 0901.12.00 -- Descafeinado
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
09Café, chá, mate e especiarias.
Posição
09.01Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05
- Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg
- Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
- Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg
- Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0901.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 6 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 0901.12.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0901
A posição 0901 — "Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
09.01 - Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que
contenham café em qualquer proporção.
0901.1 - Café não torrado:
0901.11 -- Não descafeinado
Ler nota completa
0901.12 -- Descafeinado
0901.2 - Café torrado:
0901.21 -- Não descafeinado
0901.22 -- Descafeinado
0901.90 - Outros
Incluem-se nesta posição:
1) O café verde sob qualquer forma: em cerejas tal como colhido; em grãos ou sementes inteiros
revestidos de película amarelada; em grãos ou sementes despojados da sua película.
2) O café descafeinado, isto é, o café do qual se retirou a cafeína, em geral por extração a partir dos
grãos verdes tratados por diversos solventes.
3) O café (mesmo descafeinado) torrado, mesmo moído.
4) As cascas e películas de café.
5) Os sucedâneos do café, constituídos por uma mistura de café, em qualquer proporção, com outros
produtos.
Excluem-se desta posição:
a) A cera de café (posição 15.21).
b) Os extratos, essências e concentrados de café, denominados, às vezes, “café instantâneo”, e as preparações à base destes
extratos ou essências; os sucedâneos torrados do café que não contenham café (posição 21.01).
c) A cafeína, alcaloide do café (posição 29.39).
09.02
II-0902-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0901.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0901.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0901.12.00?
O NCM 0901.12.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0901.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0901.12.00?
O que diz a NESH para a posição 0901?
Qual a diferença entre 09.01 e 0901.12.00?
Como usar o NCM 0901.12.00
Campo NCM/SH: informe 09011200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 09011200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.