1004.10.00
- Para semeadura (sementeira)
O NCM 1004.10.00 identifica - Para semeadura (sementeira), inserido na posição 10.04 (Aveia.), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.04 Aveia. 1004.10.00 - Para semeadura (sementeira).
Caminho de Classificação
10 Cereais. 10.04 Aveia. 1004.10.00 - Para semeadura (sementeira)
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
10Cereais.
Posição
10.04Aveia.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1004.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1004
A posição 1004 — "Aveia." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
10.04 - Aveia (+).
1004.10 - Para semeadura (sementeira)
1004.90 - Outras
Há duas variedades principais de aveia: a aveia cinzenta ou negra e a aveia branca ou amarela.
Ler nota completa
A presente posição compreende os grãos revestidos do invólucro floral, bem como os que naturalmente
não o possuam, desde que não tenham sido submetidos a qualquer operação após a debulha ou
joeiramento.
A presente posição compreende igualmente a aveia cujas glumas possam ter perdido as suas
extremidades no decurso de uma operação normal (debulha, transporte, manipulação, etc.).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1004.10
Na acepção da subposição 1004.10, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente a aveia que é
considerada pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).
10.05
II-1005-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1004.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1004.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1004.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1004.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1004.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1004?
Qual a diferença entre 10.04 e 1004.10.00?
Como usar o NCM 1004.10.00
Campo NCM/SH: informe 10041000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 10041000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.