1005.10.00
- Para semeadura (sementeira)
O NCM 1005.10.00 identifica - Para semeadura (sementeira), inserido na posição 10.05 (Milho.), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.05 Milho. 1005.10.00 - Para semeadura (sementeira).
Caminho de Classificação
10 Cereais. 10.05 Milho. 1005.10.00 - Para semeadura (sementeira)
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
10Cereais.
Posição
10.05Milho.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1005.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1005
A posição 1005 — "Milho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
10.05 - Milho (+).
1005.10 - Para semeadura (sementeira)
1005.90 - Outros
Existem muitas variedades de milho em grão, de cores diferentes: amarelo-dourado, branco, às vezes,
Ler nota completa
vermelho-acastanhado ou mesmo raiado e de várias formas: redonda, dente de cavalo, etc.
A presente posição não compreende o milho doce (Capítulo 7).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1005.10
Na acepção da subposição 1005.10, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente o milho que é
considerado pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).
10.06
II-1006-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1005.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1005.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1005.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1005.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1005.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1005?
Qual a diferença entre 10.05 e 1005.10.00?
Como usar o NCM 1005.10.00
Campo NCM/SH: informe 10051000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 10051000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.