NCM Buscador

1006.10.10

Para semeadura (sementeira)

O NCM 1006.10.10 identifica Para semeadura (sementeira), inserido na posição 10.06 (Arroz.), dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.06 Arroz. 1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy) 1006.10.10 Para semeadura (sementeira).

Caminho de Classificação

10 Cereais. 10.06 Arroz. 1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy) 1006.10.10 Para semeadura (sementeira)

Alíquota IPI

NT

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

0%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

10

Cereais.

Posição

10.06

Arroz.

Checklist Fiscal

IPINT
II (TEC)0%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 1006.10.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 10 Cereais SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1006

A posição 1006 — "Arroz." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

10.06 - Arroz.

1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy)

1006.20 - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)

1006.30 - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*)

Ler nota completa

1006.40 - Arroz quebrado (Trinca de arroz*)

Esta posição abrange:

1) O arroz com casca (arroz paddy), isto é, o arroz cujos grãos se apresentam revestidos dos

respectivos invólucros florais que os envolvem apertadamente.

2) O arroz descascado (arroz cargo ou castanho), que, despojado dos invólucros florais em aparelhos

denominados “descascadores”, conserva ainda a sua película própria (pericarpo). O arroz cargo

contém quase sempre uma pequena quantidade de arroz paddy.

3) O arroz semibranqueado, isto é, o arroz em grãos inteiros do qual o pericarpo foi parcialmente

eliminado.

4) O arroz branqueado, isto é, o arroz em grãos inteiros do qual se eliminou o pericarpo por passagem

através de aparelhos apropriados.

O arroz branqueado pode ser polido e em seguida brunido (glaciado*), para melhorar-lhe a

aparência. O polimento - que visa eliminar o aspecto baço do arroz branqueado - efetua-se, por

exemplo, em aparelhos providos de escovas ou de aparelhos denominados “cones de polimento”. A

brunidura (glaciamento*) consiste no revestimento dos grãos com uma mistura de glicose e talco

realizada em tambores de brunir (glaciar*).

A presente posição compreende igualmente o arroz camolino, que consiste num arroz branqueado

revestido de uma fina camada de óleo.

5) O arroz quebrado (trinca de arroz*), que consiste em grãos partidos durante as operações

anteriores.

Esta posição também compreende:

a) O arroz denominado “enriquecido” constituído por uma mistura de grãos de arroz branqueado

comum e, em pequena proporção (da ordem de 1 %), de grãos de arroz recobertos ou impregnados

de substâncias vitamínicas.

b) O arroz parboilizado (vaporizado*) que, encontrando-se ainda sob a forma de arroz paddy e antes

de ser submetido a outros tratamentos (por exemplo, descasque, branqueamento, polimento), foi

mergulhado em água quente ou em vapor, e em seguida seco. Em certas fases do processo de

parboilização (vaporização*) pode ter sido tratado sob pressão ou exposto a um vácuo completo ou

parcial.

Os tratamentos sofridos pelos grãos do arroz parboilizado (vaporizado*) apenas lhe alteram

ligeiramente a estrutura. Este tipo de arroz, depois de transformado em arroz branqueado, arroz

polido, etc., leva de vinte a trinta e cinco minutos para um cozimento completo.

As variedades de arroz que se tenham submetido a tratamentos que modifiquem consideravelmente a estrutura dos grãos,

excluem-se da presente posição. O arroz pré-cozido, constituído por grãos trabalhados, submetidos a um pré-cozimento

completo ou parcial e em seguida desidratados, classifica-se na posição 19.04. O arroz parcialmente pré-cozido exige um

complemento de cozimento de 5 a 12 minutos antes de poder ser consumido, enquanto que o arroz submetido a um pré-

cozimento completo basta mergulhá-lo em água e levá-la a ebulição, para poder ser consumido. O produto designado por arroz

expandido (puffed rice), obtido por expansão, e pronto a ser consumido nesse estado, classifica-se também na posição 19.04.

10.07

II-1007-1

Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas

Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 10, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 1006.10.10?
O NCM 1006.10.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Para semeadura (sementeira)" — subclassificação da posição 10.06 (Arroz.). Este código pertence ao Capítulo 10 da Tabela NCM, que compreende cereais.. Classificação completa: 10 Cereais. 10.06 Arroz. 1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy) 1006.10.10 Para semeadura (sementeira). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 1006.10.10?
A alíquota IPI do NCM 1006.10.10 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1006.10.10?
O NCM 1006.10.10 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).
Em que gênero de mercadoria o NCM 1006.10.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 1006.10.10 pertence ao gênero 10: "Cereais". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 1006.10.10?
O código 1006.10.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 1006?
NESH da posição 1006: 10.06 - Arroz. 1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy) 1006.20 - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)...
Qual a diferença entre 10.06 e 1006.10.10?
A posição 10.06 é o nível de 4 dígitos. O NCM 1006.10.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 1006.10.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 10061010 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

3
Importação / Exportação

Use 10061010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.