1201.10.00
- Para semeadura (sementeira)
O NCM 1201.10.00 identifica - Para semeadura (sementeira), inserido na posição 12.01 (Soja, mesmo triturada.), dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.01 Soja, mesmo triturada. 1201.10.00 - Para semeadura (sementeira).
Caminho de Classificação
12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.01 Soja, mesmo triturada. 1201.10.00 - Para semeadura (sementeira)
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
Posição
12.01Soja, mesmo triturada.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1201.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1201
A posição 1201 — "Soja, mesmo triturada." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
12.01 - Soja, mesmo triturada (+).
1201.10 - Para semeadura (sementeira)
1201.90 - Outras
A soja constitui uma fonte muito importante de óleo vegetal. A soja classificada nesta posição pode ter
Ler nota completa
recebido um tratamento térmico visando eliminar-lhe o amargor (ver Considerações Gerais).
Exclui-se, todavia, a soja torrada utilizada como sucedâneo do café (posição 21.01).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1201.10
Na acepção da subposição 1201.10, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente a soja que é
considerada pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).
12.02
II-1202-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1201.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1201.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1201.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1201.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1201.10.00?
O que diz a NESH para a posição 1201?
Qual a diferença entre 12.01 e 1201.10.00?
Como usar o NCM 1201.10.00
Campo NCM/SH: informe 12011000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 12011000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.