1511.90.00
Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. — Outros
O NCM 1511.90.00 identifica Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. — Outros, inserido na posição 15.11 (Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.), dentro do Capítulo 15 da Tabela NCM — gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 9% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 17.075.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.11 Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1511.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. 15.11 Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 1511.90.00 - Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
9%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.
Posição
15.11Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Lista de Exceções à TEC (Anexo V)
-Outros
- Ato:
- Resolução Gecex nº 838 ↗
- Cota:
- 150000 Toneladas
- Vigência:
- 2026-01-01 → 2026-12-31
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 150.000 toneladas
- Máx. por empresa:
- 6.000 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026
- Res. Gecex:
- 272/2021 838/2025
- Port. Secex:
- 461/2025
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
- Produtos das indústrias alimentares e bebidas
- Gordura vegetal hidrogenada
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 1511.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 1511.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos alimentícios →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 1511
A posição 1511 — "Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
15.11 - Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados (+).
1511.10 - Óleo em bruto
1511.90 - Outros
Ler nota completa
O óleo de palma (dendê) é uma gordura vegetal obtida a partir da polpa dos frutos de diferentes palmeiras
oleíferas. O óleo de palma (dendê) provém da palmeira de óleo africana (dendezeiro) (Elaeis
guineensis), que é originária da África tropical, mas também é encontrada na América Central, na
Malásia e na Indonésia. Entre as outras palmeiras oleíferas podem citar-se também as dos gêneros Elaeis
melanococca e diferentes espécies de palmeiras do gênero Acrocomia, em especial a palmeira Paraguaia
(coco mbocaya), originária da América do Sul. Estes óleos obtém-se por extração ou prensagem e sua
cor difere de acordo com o seu estado e se estiver refinado. Distinguem-se do óleo de amêndoa de palma
(palmiste) (coconote) (posição 15.13), que é obtido a partir das mesmas palmeiras oleíferas, pelo seu
teor muito elevado de ácido palmítico e de ácido oleico.
O óleo de palma (dendê) é utilizado na fabricação de sabão, velas, em preparações cosméticas ou de
toucador, como lubrificante para os banhos de estanho a quente, para fabricação do ácido palmítico, etc.
Quando refinado, é utilizado na alimentação, por exemplo, como gordura de cozimento e na fabricação
de margarina.
Esta posição não abrange o óleo de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) nem o óleo de babaçu (posição 15.13).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1511.10
Ver a Nota Explicativa da subposição 1507.10.
15.12
III-1512-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
Para produtores que comercializam ou produzem mercadorias do capítulo 15, ferramentas práticas pra calcular tributação rural e operação no portal parceiro calculadorarural.com.br:
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 1511.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 1511.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 1511.90.00?
O NCM 1511.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 1511.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 1511.90.00?
O que diz a NESH para a posição 1511?
Qual a diferença entre 15.11 e 1511.90.00?
Como usar o NCM 1511.90.00
Campo NCM/SH: informe 15119000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 15119000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.