2105.00.90
Outros
O NCM 2105.00.90 identifica Outros, dentro do Capítulo 21 da Tabela NCM — preparações alimentícias diversas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 23.001.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 21 Preparações alimentícias diversas. 2105.00 Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau. 2105.00.90 Outros.
Caminho de Classificação
21 Preparações alimentícias diversas. 2105.00 Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau. 2105.00.90 Outros
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
21Preparações alimentícias diversas.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Sorvetes de qualquer espécie
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2105.00.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2105.00.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2105
A posição 2105 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
21.05 - Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau.
A presente posição compreende os sorvetes (gelados*) preparados, geralmente, com leite ou creme de
leite (nata) e os produtos gelados semelhantes (picolés, por exemplo), mesmo que contenham cacau em
qualquer proporção. Todavia, excluem-se desta posição as misturas e preparações para a fabricação de
Ler nota completa
sorvetes (gelados*), que se classificam conforme a natureza do ingrediente essencial que contêm (por
exemplo, posições 18.06, 19.01 ou 21.06).
21.06
IV-2106-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2105.00.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 2105.00.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2105.00.90?
O NCM 2105.00.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2105.00.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2105.00.90?
O que diz a NESH para a posição 2105?
Como usar o NCM 2105.00.90
Campo NCM/SH: informe 21050090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 21050090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.