2510.10.90
Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. — Outros
O NCM 2510.10.90 identifica Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. — Outros, inserido na posição 25.10 (Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.10 - Não moídos 2510.10.90 Outros.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.10 Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado. 2510.10 - Não moídos 2510.10.90 Outros
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
Posição
25.10Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2510.10.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2510
A posição 2510 — "Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.10 - Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado.
2510.10 - Não moídos
2510.20 - Moídos
Só se incluem nesta posição a apatita e os outros fosfatos de cálcio naturais (fosfatos tricálcicos ou
Ler nota completa
fosforitas), os fosfatos aluminocálcicos naturais e os crés fosfatados (crés misturados naturalmente com
fosfato de cálcio).
Estes produtos classificam-se nesta posição, mesmo quando moídos para serem utilizados como adubos
(fertilizantes). Também cabem na presente posição, mesmo que tenham sido submetidos a tratamento
térmico com o fim de eliminar-lhes as impurezas. Os produtos desta espécie que tenham sido ustulados
ou calcinados ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico superior ao que visa unicamente
eliminar as impurezas, classificam-se nas posições 31.03 ou 31.05.
25.11
V-2511-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2510.10.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 2510.10.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2510.10.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2510.10.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2510.10.90?
O que diz a NESH para a posição 2510?
Qual a diferença entre 25.10 e 2510.10.90?
Como usar o NCM 2510.10.90
Campo NCM/SH: informe 25101090 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25101090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.