2522.10.00
Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. — Cal viva
O NCM 2522.10.00 identifica Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. — Cal viva, inserido na posição 25.22 (Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25.), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.001.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.22 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. 2522.10.00 - Cal viva.
Caminho de Classificação
25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.22 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. 2522.10.00 - Cal viva
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
Posição
25.22Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2522.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2522.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2522
A posição 2522 — "Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
25.22 - Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da
posição 28.25.
2522.10 - Cal viva
2522.20 - Cal apagada
Ler nota completa
2522.30 - Cal hidráulica
A cal viva (cal ordinária ou anidra) resulta da calcinação de pedras calcárias que contenham muito pouca
ou nenhuma argila. Apresenta as características de um óxido de cálcio impuro, muito higroscópico,
ávida de água; em presença da água, combina-se com ela liberando grande quantidade de calor para se
transformar em cal hidratada, também denominada cal apagada; a cal apagada utiliza-se, em geral,
como corretivo de terras e na indústria do açúcar.
A cal hidráulica obtém-se por calcinação, a baixa temperatura, de pedras de cal que contenham
quantidade de argila suficiente (embora geralmente inferior a 20 %) para permitir que o produto obtido
possa fazer pega (presa) debaixo de água. A cal hidráulica difere, no entanto, do cimento natural por
conter ainda quantidade apreciável de cal não combinada, que pode apagar-se em presença de água.
Exclui-se da presente posição a cal purificada (óxido ou hidróxido de cálcio) (posição 28.25).
25.23
V-2523-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2522.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2522.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2522.10.00?
O NCM 2522.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2522.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2522.10.00?
O que diz a NESH para a posição 2522?
Qual a diferença entre 25.22 e 2522.10.00?
Como usar o NCM 2522.10.00
Campo NCM/SH: informe 25221000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 25221000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.