NCM IPI NT II 3.6% CEST 10.001.00 Cap. 25

2522.30.00

Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. — Cal hidráulica

O NCM 2522.30.00 identifica Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. — Cal hidráulica, inserido na posição 25.22 (Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25.), dentro do Capítulo 25 da Tabela NCM — sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.001.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.22 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. 2522.30.00 - Cal hidráulica.

Caminho de Classificação

25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.22 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. 2522.30.00 - Cal hidráulica

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

3.6%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.

Posição

25.22

Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)3.6%

⚠

ICMS-STCEST 10.001.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2522.30.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 10.001.00 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Cal Anexo XI

Simulador ICMS-ST — NCM 2522.30.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2522

A posição 2522 — "Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

25.22 - Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da

posição 28.25.

2522.10 - Cal viva

2522.20 - Cal apagada

Ler nota completa

2522.30 - Cal hidráulica

A cal viva (cal ordinária ou anidra) resulta da calcinação de pedras calcárias que contenham muito pouca

ou nenhuma argila. Apresenta as características de um óxido de cálcio impuro, muito higroscópico,

ávida de água; em presença da água, combina-se com ela liberando grande quantidade de calor para se

transformar em cal hidratada, também denominada cal apagada; a cal apagada utiliza-se, em geral,

como corretivo de terras e na indústria do açúcar.

A cal hidráulica obtém-se por calcinação, a baixa temperatura, de pedras de cal que contenham

quantidade de argila suficiente (embora geralmente inferior a 20 %) para permitir que o produto obtido

possa fazer pega (presa) debaixo de água. A cal hidráulica difere, no entanto, do cimento natural por

conter ainda quantidade apreciável de cal não combinada, que pode apagar-se em presença de água.

Exclui-se da presente posição a cal purificada (óxido ou hidróxido de cálcio) (posição 28.25).

25.23

V-2523-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 25, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:

🏗️ Traço de Concreto ↗ 🪣 Argamassa ↗ 📏 Rejunte ↗ 🧱 Tijolos por m² ↗

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2522.30.00?

O NCM 2522.30.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. — Cal hidráulica" — subclassificação da posição 25.22 (Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25.). Este código pertence ao Capítulo 25 da Tabela NCM, que compreende sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.. Classificação completa: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento. 25.22 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. 2522.30.00 - Cal hidráulica. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2522.30.00?

A alíquota IPI do NCM 2522.30.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2522.30.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 2522.30.00 é 3.6% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 2522.30.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 2522.30.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.001.00 (segmento MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2522.30.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2522.30.00 pertence ao gênero 25: "Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2522.30.00?

O código 2522.30.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2522?

NESH da posição 2522: 25.22 - Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 28.25. 2522.10 - Cal viva...

Qual a diferença entre 25.22 e 2522.30.00?

A posição 25.22 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2522.30.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2522.30.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 25223000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 25223000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.