2601.12.10

Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm

O NCM 2601.12.10 identifica Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm, inserido na posição 26.01 (Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.01 Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas). 2601.1 - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas): 2601.12 -- Aglomerados 2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm.

Caminho de Classificação

26 Minérios, escórias e cinzas. 26.01 Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas). 2601.1 - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas): 2601.12 -- Aglomerados 2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Minérios, escórias e cinzas.

Posição

26.01

Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2601.12.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 26 Minérios, escórias e cinzas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2601

A posição 2601 — "Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

26.01 - Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de

piritas).

2601.1 - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de

piritas):

Ler nota completa

2601.11 -- Não aglomerados

2601.12 -- Aglomerados

2601.20 - Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)

Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:

a) As hematitas rubras (oligisto, martita ou cativo-de-chumbo, etc.), que são óxidos de ferro, e as

hematitas castanhas (minettes), que são óxidos de ferro hidratados que contenham carbonatos de

ferro e de cálcio.

b) A limonita, óxido de ferro hidratado.

c) A magnetita, óxido magnético de ferro.

d) A siderita ou calibita, carbonato natural de ferro.

e) As piritas de ferro ustuladas, ou cinzas de piritas, mesmo aglomeradas.

Também se incluem nesta posição os minérios de ferro e seus concentrados, com um teor de manganês

inferior a 20 %, em peso, sobre o produto seco (os minérios e seus concentrados são aquecidos a uma

temperatura compreendida entre os 105 e 110 °C) (ver a Nota Explicativa da posição 26.02). Conforme

o seu teor de manganês, estes minérios são conhecidos quer como minérios de ferro manganesíferos

quer como minérios de manganês ferruginosos.

Excluem-se desta posição a magnetita finamente moída e outros minérios de ferro finamente moídos para servirem de pigmento

(Capítulo 32).

26.02

V-2602-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2601.12.10?

O NCM 2601.12.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm" — subclassificação da posição 26.01 (Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).). Este código pertence ao Capítulo 26 da Tabela NCM, que compreende minérios, escórias e cinzas.. Classificação completa: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.01 Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas). 2601.1 - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas): 2601.12 -- Aglomerados 2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2601.12.10?

A alíquota IPI do NCM 2601.12.10 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2601.12.10?

O NCM 2601.12.10 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

Em que gênero de mercadoria o NCM 2601.12.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2601.12.10 pertence ao gênero 26: "Minérios, escórias e cinzas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2601.12.10?

O código 2601.12.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2601?

NESH da posição 2601: 26.01 - Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas). 2601.1 - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de...

Qual a diferença entre 26.01 e 2601.12.10?

A posição 26.01 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2601.12.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2601.12.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 26011210 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 26011210 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.