2601.20.00
- Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)
O NCM 2601.20.00 identifica - Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas), inserido na posição 26.01 (Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.01 Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas). 2601.20.00 - Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).
Caminho de Classificação
26 Minérios, escórias e cinzas. 26.01 Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas). 2601.20.00 - Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
26Minérios, escórias e cinzas.
Posição
26.01Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2601.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2601
A posição 2601 — "Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
26.01 - Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de
piritas).
2601.1 - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de
piritas):
Ler nota completa
2601.11 -- Não aglomerados
2601.12 -- Aglomerados
2601.20 - Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)
Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:
a) As hematitas rubras (oligisto, martita ou cativo-de-chumbo, etc.), que são óxidos de ferro, e as
hematitas castanhas (minettes), que são óxidos de ferro hidratados que contenham carbonatos de
ferro e de cálcio.
b) A limonita, óxido de ferro hidratado.
c) A magnetita, óxido magnético de ferro.
d) A siderita ou calibita, carbonato natural de ferro.
e) As piritas de ferro ustuladas, ou cinzas de piritas, mesmo aglomeradas.
Também se incluem nesta posição os minérios de ferro e seus concentrados, com um teor de manganês
inferior a 20 %, em peso, sobre o produto seco (os minérios e seus concentrados são aquecidos a uma
temperatura compreendida entre os 105 e 110 °C) (ver a Nota Explicativa da posição 26.02). Conforme
o seu teor de manganês, estes minérios são conhecidos quer como minérios de ferro manganesíferos
quer como minérios de manganês ferruginosos.
Excluem-se desta posição a magnetita finamente moída e outros minérios de ferro finamente moídos para servirem de pigmento
(Capítulo 32).
26.02
V-2602-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2601.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2601.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2601.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2601.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2601.20.00?
O que diz a NESH para a posição 2601?
Qual a diferença entre 26.01 e 2601.20.00?
Como usar o NCM 2601.20.00
Campo NCM/SH: informe 26012000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 26012000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.