2703.00.00

Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.

O NCM 2703.00.00 identifica Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada., dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2703.00.00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada..

Caminho de Classificação

27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2703.00.00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)0%

⚠

ICMS-STCEST 28.063.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2703.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 28.063.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Produtos de limpeza e conservação doméstica Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 2703.00.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2703

A posição 2703 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

27.03 - Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.

A turfa, constituída por produtos vegetais parcialmente carbonizados, é uma matéria geralmente leve e

fibrosa.

Esta posição abrange todas as espécies de turfa, quer se apresentem secas ou aglomeradas e se utilizem

Ler nota completa

como combustíveis, quer se apresentem esmagadas e se empreguem para cama de animais, para correção

do solo ou para outros usos.

As misturas de turfa com areia ou argila, cuja característica essencial é conferida pela turfa, também se

incluem nesta posição, mesmo que contenham pequenas quantidades de elementos fertilizantes:

nitrogênio (azoto), fósforo ou potássio. Estes produtos utilizam-se geralmente como terras de

transplantação.

Estão excluídas desta posição:

a) As fibras de turfa lenhosa, denominadas bérandine, que se classificam na Seção XI, quando tenham sofrido tratamento

apropriado para serem utilizadas como têxteis.

b) Os vasos para flores e outros artigos de turfa cortada ou moldada, bem como as placas, etc., de turfa comprimida que se

empregam como isolantes em construção (Capítulo 68).

27.04

V-2704-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2703.00.00?

O NCM 2703.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.". Este código pertence ao Capítulo 27 da Tabela NCM, que compreende combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Classificação completa: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2703.00.00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2703.00.00?

A alíquota IPI do NCM 2703.00.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2703.00.00?

O NCM 2703.00.00 tem alíquota de II de 0% pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Ainda assim, operações de importação estão sujeitas a demais tributos (PIS/Cofins-Importação, ICMS-Importação, AFRMM quando aplicável).

O NCM 2703.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 2703.00.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2703.00.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2703.00.00 pertence ao gênero 27: "Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2703.00.00?

O código 2703.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2703?

NESH da posição 2703: 27.03 - Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada. A turfa, constituída por produtos vegetais parcialmente carbonizados, é uma matéria geralmente leve e fibrosa....

Como usar o NCM 2703.00.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 27030000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 27030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.