2704.00.12
Com granulometria inferior a 80 mm
O NCM 2704.00.12 identifica Com granulometria inferior a 80 mm, dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2704.00 Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta. 2704.00.1 Coques 2704.00.12 Com granulometria inferior a 80 mm.
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2704.00 Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta. 2704.00.1 Coques 2704.00.12 Com granulometria inferior a 80 mm
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2704.00.12
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2704.00.12
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2704
A posição 2704 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.04 - Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de
retorta.
Os coques são resíduos sólidos da destilação (ou carbonização ou gaseificação), em vaso fechado, da
hulha, da linhita ou da turfa. Obtêm-se nos fornos de coque, a partir de várias qualidades de hulha
Ler nota completa
betuminosa.
O semicoque resulta da destilação da hulha ou da linhita a baixa temperatura.
Os coques e semicoques desta posição podem apresentar-se pulverizados ou aglomerados.
O carvão de retorta (ou grafita de retorta) é um carvão duro, negro, quebradiço e que, ao choque, emite
um som metálico. É um subproduto das fábricas de gás e das fábricas de coque, que se deposita nas
paredes dos fornos ou das retortas. É por isso que se apresenta em pedaços irregulares com uma das
faces plana ou ligeiramente curva.
O carvão de retorta é, por vezes, impropriamente denominado “grafita artificial”, mas, na acepção da
presente Nomenclatura, essa expressão designa apenas a grafita, obtida artificialmente, da
posição 38.01.
Excluem-se desta posição:
a) O coque de breu de alcatrão de hulha e o coque de petróleo (que se classificam respectivamente nas posições 27.08
e 27.13).
b) Os artigos de carvão de retorta para usos elétricos ou eletrotécnicos, da posição 85.45.
27.05
V-2705-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2704.00.12?
Qual a alíquota IPI do NCM 2704.00.12?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2704.00.12?
O NCM 2704.00.12 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2704.00.12 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2704.00.12?
O que diz a NESH para a posição 2704?
Como usar o NCM 2704.00.12
Campo NCM/SH: informe 27040012 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 27040012 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.