2705.00.00
Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
O NCM 2705.00.00 identifica Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos., dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2705.00.00 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos..
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 2705.00.00 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2705.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2705.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2705
A posição 2705 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.05 - Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de
petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
O gás de hulha obtém-se por destilação da hulha, sem contato com o ar, nas fábricas de gás ou de coque.
É uma mistura complexa de hidrogênio, metano, óxido de carbono, etc., que se utiliza para aquecimento
Ler nota completa
ou iluminação.
O gás obtido por carbonização (gaseificação) subterrânea dos próprios filões, bem como o gás de água,
o gás pobre (gás de ar) e os gases semelhantes, tais como os gases de altos-fornos, por exemplo, também
se classificam nesta posição; o mesmo sucede com as misturas de gases, de composição análoga à do
gás de hulha que também se utilizam para aquecimento ou iluminação e para a síntese de produtos
químicos tais como o metanol e o amoníaco. Neste último caso, chama-se também, “gás de síntese”.
Estas misturas obtêm-se por um processo especial de craqueamento (cracking) ou refinação catalítica
(reforming) de óleos minerais, de gás de petróleo ou de gases naturais, geralmente em presença do vapor
de água. Esta posição não compreende os gases da posição 27.11.
27.06
V-2706-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2705.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2705.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2705.00.00?
O NCM 2705.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2705.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2705.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2705?
Como usar o NCM 2705.00.00
Campo NCM/SH: informe 27050000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 27050000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.