2707.50.10
Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários
O NCM 2707.50.10 identifica Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários, inserido na posição 27.07 (Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.), dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.07 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. 2707.50 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) 2707.50.10 Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários.
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.07 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos. 2707.50 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) 2707.50.10 Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Posição
27.07Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2707.50.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2707.50.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2707
A posição 2707 — "Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.07 - Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta
temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em
peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.
2707.10 - Benzol (benzeno)
Ler nota completa
2707.20 - Toluol (tolueno)
2707.30 - Xilol (xilenos)
2707.40 - Naftaleno
2707.50 - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas)
uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO
3405 (equivalente ao método ASTM D 86)
2707.9 - Outros:
2707.91 -- Óleos de creosoto
2707.99 -- Outros
Esta posição abrange:
1) Os óleos e os outros produtos obtidos pela destilação, em frações mais ou menos largas, dos alcatrões
de hulha de alta temperatura. Estes óleos e outros produtos são constituídos essencialmente por
misturas de hidrocarbonetos aromáticos e de outros compostos aromáticos.
Compreendem, entre outros:
– o benzol (benzeno), o toluol (tolueno), o xilol (xilenos) e a nafta solvente.
– os óleos e outros produtos naftalênicos.
– os óleos e outros produtos antracênicos.
– os produtos fenólicos (fenóis, cresóis, xilenóis, etc.).
– os produtos pirídicos, quinolínicos e acridínicos.
– os óleos de creosoto.
2) Os óleos e outros produtos, análogos aos precedentes, nos quais os constituintes aromáticos
predominam, em peso, em relação aos não aromáticos, e que se obtêm por destilação dos alcatrões
de hulha a baixa temperatura ou de outros alcatrões minerais, por ciclização do petróleo, por
desbenzolagem do gás de hulha ou por qualquer outro processo.
Esta posição abrange os óleos e os outros produtos acima referidos, em bruto ou refinados. Não
compreende os produtos de composição química definida apresentados isoladamente, no estado puro
ou comercialmente puro e obtidos por um novo fracionamento ou por qualquer outro tratamento dos
produtos compreendidos na presente posição (Capítulo 29). Relativamente ao benzeno, ao tolueno, ao
xileno, ao naftaleno, ao antraceno, ao fenol, aos cresóis, aos xilenóis, à piridina e a alguns derivados da
piridina, há critérios específicos de pureza constantes das Notas Explicativas das posições 29.02, 29.07
e 29.33.
Os óleos de alcatrão de madeira estão incluídos no Capítulo 38.
Excluem-se desta posição as misturas de alquilbenzenos e as misturas de alquilnaftalenos obtidas por alquilação do benzeno
ou do naftaleno e que possuem cadeias laterais relativamente longas (posição 38.17).
27.08
V-2708-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2707.50.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2707.50.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2707.50.10?
O NCM 2707.50.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2707.50.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2707.50.10?
O que diz a NESH para a posição 2707?
Qual a diferença entre 27.07 e 2707.50.10?
Como usar o NCM 2707.50.10
Campo NCM/SH: informe 27075010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 27075010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.