2708.20.00
Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. — Coque de breu
O NCM 2708.20.00 identifica Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. — Coque de breu, inserido na posição 27.08 (Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais.), dentro do Capítulo 27 da Tabela NCM — combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.08 Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. 2708.20.00 - Coque de breu.
Caminho de Classificação
27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. 27.08 Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais. 2708.20.00 - Coque de breu
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
Posição
27.08Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2708.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2708.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2708
A posição 2708 — "Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
27.08 - Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais.
2708.10 - Breu
2708.20 - Coque de breu
O breu compreendido nesta posição é um resíduo da destilação dos alcatrões de hulha de alta ou de
Ler nota completa
baixa temperatura ou de outros alcatrões minerais. Contém ainda óleos pesados do alcatrão em pequena
proporção. É um produto de cor negra ou castanha, mole ou quebradiço, e que se utiliza na fabricação
de eletrodos, de alcatrões reconstituídos para estradas, para impermeabilização ou na preparação de
aglomerados de hulhas, etc.
O breu ligeiramente modificado por insuflação de ar é análogo ao breu não insuflado e continua
compreendido nesta posição.
O coque de breu, incluído nesta posição, é o resíduo final da destilação dos alcatrões de hulha de alta
ou de baixa temperatura ou dos outros alcatrões minerais ou mesmo dos seus breus. Utiliza-se como
matéria-prima na fabricação de eletrodos ou como combustível.
27.09
V-2709-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2708.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2708.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2708.20.00?
O NCM 2708.20.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2708.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2708.20.00?
O que diz a NESH para a posição 2708?
Qual a diferença entre 27.08 e 2708.20.00?
Como usar o NCM 2708.20.00
Campo NCM/SH: informe 27082000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 27082000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.