2803.00.19
Outros
O NCM 2803.00.19 identifica Outros, dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2803.00 Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições). 2803.00.1 Negros de fumo 2803.00.19 Outros.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 2803.00 Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições). 2803.00.1 Negros de fumo 2803.00.19 Outros
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7.2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2803.00.19
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2803.00.19
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2803
A posição 2803 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.03 - Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não especificadas nem
compreendidas noutras posições).
O carbono é um elemento não metálico sólido.
A presente posição inclui as seguintes categorias de carbono.
Ler nota completa
Os negros de fumo, que resultam da combustão incompleta ou do craqueamento (cracking) (por
aquecimento, por arco voltaico ou por faísca elétrica) de matérias orgânicas ricas em carbono, tais como:
1) Gases naturais, tais como o metano (negro de gás de petróleo), o acetileno e os gases antracênicos
(gases carburados pelo antraceno). O negro de acetileno, muito fino e puro, provém da decomposição
brusca do acetileno comprimido, provocada por faísca elétrica.
2) Naftaleno, resinas e óleos (negro de fumo).
Conforme o seu processo de fabricação, os negros de gás de petróleo também se designam por negros
de túnel ou por negros de forno.
Os negros de fumo podem conter, como impurezas, produtos oleosos.
Os negros de fumo utilizam-se como pigmentos na fabricação de tintas, incluindo as de impressão, de
pomadas para calçado, etc.; entram também na fabricação de papel-carbono (papel químico) e
empregam-se como carga na indústria da borracha.
Não se incluem nesta posição:
a) A grafita natural (posição 25.04).
b) Os carvões naturais que constituam combustíveis sólidos (antracita, hulha, linhita), o coque, os aglomerados e o carvão de
retorta (Capítulo 27).
c) Alguns pigmentos negros minerais da posição 32.06 (negro de alu, negro de xisto, negro de silício, etc.).
d) A grafita artificial e a grafita coloidal ou semicoloidal (posição 38.01, por exemplo).
e) Os carvões ativados e os negros de origem animal (negros de ossos, etc.) (posição 38.02).
f) O carvão de madeira (posição 44.02).
g) O carbono cristalizado em diamantes (posições 71.02 ou 71.04).
28.04
VI-2804-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2803.00.19?
Qual a alíquota IPI do NCM 2803.00.19?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2803.00.19?
O NCM 2803.00.19 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2803.00.19 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2803.00.19?
O que diz a NESH para a posição 2803?
Como usar o NCM 2803.00.19
Campo NCM/SH: informe 28030019 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28030019 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.