2814.10.00
Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia). — Amoníaco anidro
O NCM 2814.10.00 identifica Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia). — Amoníaco anidro, inserido na posição 28.14 (Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia).), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.14 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia). 2814.10.00 - Amoníaco anidro.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.14 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia). 2814.10.00 - Amoníaco anidro
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Posição
28.14Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2814.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2814.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2814
A posição 2814 — "Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.14 - Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia).
2814.10 - Amoníaco anidro
2814.20 - Amoníaco em solução aquosa (amônia)
O amoníaco obtém-se quer a partir das águas amoniacais impuras provenientes da depuração do gás de
Ler nota completa
hulha e da produção do coque (ver a Nota Explicativa da posição 38.25 parte A) 3)), quer por diversos
processos de síntese, a partir do hidrogênio e do nitrogênio (azoto).
Esta posição compreende:
1) O amoníaco anidro (NH3), gás incolor, menos denso que o ar e que se liquefaz facilmente sob
pressão. Apresenta-se em cilindros metálicos.
2) O amoníaco em solução aquosa (álcalis amônia) (NH4OH), hidróxido de um elemento teórico, o
amônio (NH4). Estas soluções (em geral, a 20, 27 ou 34 % de NH3) apresentam-se em recipientes
bem tampados, são incolores ou amareladas. As soluções alcoólicas de amoníaco estão
compreendidas na posição 38.24.
São numerosas as suas aplicações. Emprega-se na fabricação de diversos produtos químicos (ácido
nítrico e nitratos, sulfato de amônio, outros sais amoniacais e adubos (fertilizantes) nitrogenados
(azotados), carbonato de sódio, cianetos, derivados orgânicos aminados (naftilamina, por exemplo),
etc.). Emulsiona as substâncias gordas e as resinas e constitui um detergente para tirar nódoas, para
preparar misturas para polir, para tratamento do látex, para desenvernizar, etc. O amoníaco liquefeito
emprega-se em aparelhos frigoríficos.
28.15
VI-2815-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2814.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2814.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2814.10.00?
O NCM 2814.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2814.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2814.10.00?
O que diz a NESH para a posição 2814?
Qual a diferença entre 28.14 e 2814.10.00?
Como usar o NCM 2814.10.00
Campo NCM/SH: informe 28141000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28141000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.