2919.90.50
Lactofosfato de cálcio
O NCM 2919.90.50 identifica Lactofosfato de cálcio, inserido na posição 29.19 (Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.19 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2919.90 - Outros 2919.90.50 Lactofosfato de cálcio.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.19 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. 2919.90 - Outros 2919.90.50 Lactofosfato de cálcio
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
29Produtos químicos orgânicos.
Posição
29.19Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2919.90.50
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2919.90.50
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2919
A posição 2919 — "Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.19 - Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosados*.
2919.10 - Fosfato de tris(2,3-dibromopropila)
2919.90 - Outros
Ler nota completa
O ácido fosfórico, tribásico, pode dar três tipos de ésteres fosfóricos, conforme se esterificam um, dois
ou três grupos ácidos.
Entre os seus ésteres e seus sais, citam-se os seguintes:
1) Ácido glicerofosfórico. É derivado da saturação de um dos grupos alcoólicos primários do glicerol,
pelo resíduo do ácido fosfórico.
Entre os seus sais, os mais importantes que são utilizados em medicina como reconstituintes,
citam-se os seguintes:
a) O glicerofosfato de cálcio.
b) O glicerofosfato de ferro.
c) O glicerofosfato de sódio.
2) Ácido inositolexafosfórico e os inositolexafosfatos.
3) Fosfato de tributila*. Líquido incolor, inodoro, que se utiliza como plastificante.
4) Fosfato de trifenila. Em cristais incolores e inodoros. Utiliza-se na preparação de plástico
(celuloide, por exemplo), na impermeabilização de papel, etc.
5) Fosfato de tritolila. Líquido incolor ou amarelado, utilizado como plastificante para produtos da
celulose e para resinas sintéticas, na flotação de minérios, etc.
6) Fosfato de trixilila.
7) Fosfato de triguaiacila.
8) Lactofosfatos: por exemplo, o lactofosfato de cálcio, mesmo de constituição química não definida.
29.20
VI-2920-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2919.90.50?
Qual a alíquota IPI do NCM 2919.90.50?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2919.90.50?
O NCM 2919.90.50 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2919.90.50 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2919.90.50?
O que diz a NESH para a posição 2919?
Qual a diferença entre 29.19 e 2919.90.50?
Como usar o NCM 2919.90.50
Campo NCM/SH: informe 29199050 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29199050 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.