2926.10.00
Compostos de função nitrila. — Acrilonitrila
O NCM 2926.10.00 identifica Compostos de função nitrila. — Acrilonitrila, inserido na posição 29.26 (Compostos de função nitrila.), dentro do Capítulo 29 da Tabela NCM — produtos químicos orgânicos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 29 Produtos químicos orgânicos. 29.26 Compostos de função nitrila. 2926.10.00 - Acrilonitrila.
Caminho de Classificação
29 Produtos químicos orgânicos. 29.26 Compostos de função nitrila. 2926.10.00 - Acrilonitrila
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10.8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
29Produtos químicos orgânicos.
Posição
29.26Compostos de função nitrila.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Redução por abastecimento (Anexo IV)
- Acrilonitrila
- Ato:
- Resolução Gecex nº 846 ↗
- Cota:
- 8400 Toneladas
- Vigência:
- 2026-01-21 → 2027-01-20
📊 Cota CAMEX operacional vigente
Importação dentro da cota paga alíquota reduzida. Fora da cota, paga II cheia. Regra da Portaria SECEX 249/2023.
- Alíquota dentro da cota:
- 0%
- Cota global:
- 8.400 toneladas
- Máx. por empresa:
- 1.500 toneladas
- Critério de distribuição:
- Ordem de registro com limite individual
- Vigência:
- 21/01/2026 a 20/01/2027
- Res. Gecex:
- 272/2021 846/2026
- Port. Secex:
- 470/2026
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2926.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 2926.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2926
A posição 2926 — "Compostos de função nitrila." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
29.26 - Compostos de função nitrila.
2926.10 - Acrilonitrila
2926.20 - 1-Cianoguanidina (diciandiamida)
2926.30 - Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-
Ler nota completa
dimetilamino-4,4-difenilbutano)
2926.40 - alfa-Fenilacetoacetonitrila
2926.90 - Outros
As nitrilas são compostos que têm a fórmula geral (RC≡N), onde R é um radical alquílico ou arílico ou,
às vezes, do nitrogênio (azoto). Conforme existam na molécula um, dois ou três radicais (–CN), está-se
em presença de mono-, di- ou trinitrilas.
Entre as nitrilas e seus derivados de substituição citam-se:
1) A acrilonitrila*. Líquido incolor móvel.
Os polímeros e os copolímeros da acrilonitrila constituem plástico do Capítulo 39 ou borracha sintética do Capítulo 40.
2) A 1-cianoguanidina (diciandiamida)*. Cristais de um branco puro.
3) O acetaldeído cianidrina.
4) A acetonitrila.
5) A adiponitrila.
6) A aminofenilacetonitrila.
7) A benzonitrila.
8) A cianidrina de acetona.
9) A cianoacetamida.
10) A cianopinacolina.
11) A hidroxifenilacetonitrila.
12) A iminodiacetonitrila.
13) A nitrobenzonitrila.
14) A naftonitrila.
15) A nitrofenilacetonitrila.
16) A fenilcianamida.
17) A tricianotrimetilamina.
18) Intermediário da metadona (DCI) - ver a lista inserida no fim do Capítulo 29.
19) alfa-Fenilacetoacetonitrila (APAAN)*. 3-Oxo-2-fenilbutanonitrila. Ver a lista que se encontra no
fim do Capítulo 29 na página VI-29-Lista I-14. III. Precursores.
29.27
VI-2927-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2926.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2926.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2926.10.00?
O NCM 2926.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2926.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2926.10.00?
O que diz a NESH para a posição 2926?
Qual a diferença entre 29.26 e 2926.10.00?
Como usar o NCM 2926.10.00
Campo NCM/SH: informe 29261000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 29261000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.