3701.91.00
-- Para fotografia a cores (policromo)
O NCM 3701.91.00 identifica -- Para fotografia a cores (policromo), inserido na posição 37.01 (Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.), dentro do Capítulo 37 da Tabela NCM — produtos para fotografia e cinematografia.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.01 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. 3701.9 - Outros: 3701.91.00 -- Para fotografia a cores (policromo).
Caminho de Classificação
37 Produtos para fotografia e cinematografia. 37.01 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos. 3701.9 - Outros: 3701.91.00 -- Para fotografia a cores (policromo)
Alíquota IPI
9.75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
37Produtos para fotografia e cinematografia.
Posição
37.01Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3701.91.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3701
A posição 3701 — "Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
37.01 - Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias
diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia
instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
3701.10 - Para raios X
Ler nota completa
3701.20 - Filmes de revelação e cópia instantâneas
3701.30 - Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a
255 mm
3701.9 - Outros:
3701.91 -- Para fotografia a cores (policromo)
3701.99 -- Outros
Esta posição compreende:
A) As chapas e filmes planos, fotográficos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos
têxteis.
Estas chapas e filmes planos (isto é, não em rolos), incluindo os filmes apresentados sob a forma de
discos, não são impressionados e são geralmente recobertos de uma emulsão fotográfica
sensibilizada. Podem ser de qualquer matéria, com exceção do papel (“chapas” utilizadas para a
produção de negativos, por exemplo), do cartão e dos têxteis (posição 37.03). A chapa ou folha que
serve de suporte à emulsão é, geralmente, de vidro, acetato de celulose, poli(tereftalato de etileno)
ou outro plástico; pode também ser de metal ou de pedra, para processos de impressão fotomecânica.
Algumas chapas, que depois de terem sido impressionadas e reveladas, sejam utilizadas em
processos de impressão, não são, todavia, recobertas de uma emulsão, mas constituídas inteira ou
essencialmente por um plástico fotossensível. Estas chapas podem apresentar-se coladas num
suporte de metal ou de qualquer outra matéria. Algumas destas chapas devem, antes da exposição,
sofrer um reforço do seu grau de sensibilidade e outras chapas devem ter um grau de endurecimento
das seções irradiadas (térmicas) aumentado após a irradiação.
Estes artigos utilizam-se para fins variados, em particular:
1) Para trabalhos de amadores ou de profissionais. Tal é o caso das chapas de vidro dos portraits
films e dos film packs.
2) Em radiografia, incluindo a dentária. Neste caso, são quase sempre sensibilizados nas duas faces.
3) Para reprodução fotomecânica (fotolitografia, heliogravura, fotocolografia,
fotocromotipografia, etc.).
4) Para usos especiais: chapas e filmes para micrografia, fotomicrografia, astronomia, fotografia
de raios cósmicos, fotografia aérea, etc.
B) Os filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas.
Abrange igualmente filmes planos, sensibilizados e não impressionados. Os filmes fotográficos
de revelação e cópia instantâneas são constituídos por uma folha sensibilizada de qualquer matéria
(negativo), por uma folha de papel com um tratamento especial (positivo) e por um revelador,
permitindo obter, instantaneamente, fotografias positivas acabadas. Estes filmes podem apresentar-
se em cartuchos (cassetes ou embalagens apropriadas, que contenham vários filmes planos)
destinados a serem introduzidos diretamente num aparelho fotográfico ou em caixas que contenham
um certo número de folhas que podem ser utilizadas individualmente.
Todavia, os filmes para revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, mas não impressionados, apresentados em rolos,
estão excluídos (posição 37.02).
Excluem-se também desta posição:
a) As chapas e filmes planos, não sensibilizados (classificam-se segundo a sua própria natureza).
b) Os filmes sensibilizados, não impressionados, em rolos (posição 37.02).
37.02
VI-3702-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3701.91.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3701.91.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3701.91.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3701.91.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3701.91.00?
O que diz a NESH para a posição 3701?
Qual a diferença entre 37.01 e 3701.91.00?
Como usar o NCM 3701.91.00
Campo NCM/SH: informe 37019100 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 37019100 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.