NCM IPI 0% II 10.8% CEST 28.060.00 Cap. 55

5504.90.90

Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. — Outras

O NCM 5504.90.90 identifica Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. — Outras, inserido na posição 55.04 (Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10.8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.04 Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. 5504.90 - Outras 5504.90.90 Outras.

Caminho de Classificação

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.04 Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. 5504.90 - Outras 5504.90.90 Outras

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10.8%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

Posição

55.04

Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)10.8%

⚠

ICMS-STCEST 28.060.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5504.90.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 28.060.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 5504.90.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5504

A posição 5504 — "Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

55.04 - Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro

modo para fiação.

5504.10 - De raiom viscose

5504.90 - Outras

Ler nota completa

As disposições da Nota Explicativa da posição 55.03 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos desta

posição.

55.05

XI-5505-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5504.90.90?

O NCM 5504.90.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. — Outras" — subclassificação da posição 55.04 (Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.). Este código pertence ao Capítulo 55 da Tabela NCM, que compreende fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Classificação completa: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.04 Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. 5504.90 - Outras 5504.90.90 Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5504.90.90?

A alíquota IPI do NCM 5504.90.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5504.90.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 5504.90.90 é 10.8% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 5504.90.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 5504.90.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5504.90.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5504.90.90 pertence ao gênero 55: "Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5504.90.90?

O código 5504.90.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5504?

NESH da posição 5504: 55.04 - Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. 5504.10 - De raiom viscose

Qual a diferença entre 55.04 e 5504.90.90?

A posição 55.04 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5504.90.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5504.90.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 55049090 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 55049090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.