NCM IPI 0% II 26% CEST 28.060.00 Cap. 55

5512.91.90

Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. — Outros

O NCM 5512.91.90 identifica Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. — Outros, inserido na posição 55.12 (Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.), dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 26% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.12 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. 5512.9 - Outros: 5512.91 -- Crus ou branqueados 5512.91.90 Outros.

Caminho de Classificação

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.12 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. 5512.9 - Outros: 5512.91 -- Crus ou branqueados 5512.91.90 Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

26%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

Posição

55.12

Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)26%

⚠

ICMS-STCEST 28.060.00

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 5512.91.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:

CEST 28.060.00 VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Anexo XXVI

Simulador ICMS-ST — NCM 5512.91.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

UF origem

UF destino

Valor da operação (R$)

Frete (R$)

Seguro + Outras despesas (R$)

IPI da operação (R$)

MVA original (%) Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Produto importado (alíquota interestadual 4%)

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5512

A posição 5512 — "Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

55.12 - Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso,

destas fibras.

5512.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:

5512.11 -- Crus ou branqueados

Ler nota completa

5512.19 -- Outros

5512.2 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou

modacrílicas:

5512.21 -- Crus ou branqueados

5512.29 -- Outros

5512.9 - Outros:

5512.91 -- Crus ou branqueados

5512.99 -- Outros

A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo

“tecidos”. A presente posição compreende os tecidos desta espécie que contenham pelo menos 85 %,

em peso, de fibras sintéticas descontínuas. Estes tecidos, extremamente variados, utilizam-se, de acordo

com as respectivas características, em vestuário, roupa para casa, coberturas, cortinas ou outros artigos

para guarnição de interiores, etc.

Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.

55.13

XI-5513-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 5512.91.90?

O NCM 5512.91.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. — Outros" — subclassificação da posição 55.12 (Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras.). Este código pertence ao Capítulo 55 da Tabela NCM, que compreende fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.. Classificação completa: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.12 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. 5512.9 - Outros: 5512.91 -- Crus ou branqueados 5512.91.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 5512.91.90?

A alíquota IPI do NCM 5512.91.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5512.91.90?

A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 5512.91.90 é 26% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

O NCM 5512.91.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?

Sim. O NCM 5512.91.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00 (segmento VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA), estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.

Em que gênero de mercadoria o NCM 5512.91.90 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 5512.91.90 pertence ao gênero 55: "Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 5512.91.90?

O código 5512.91.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5512?

NESH da posição 5512: 55.12 - Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras. 5512.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:...

Qual a diferença entre 55.12 e 5512.91.90?

A posição 55.12 é o nível de 4 dígitos. O NCM 5512.91.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 5512.91.90

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 55129190 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 55129190 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.