5604.90.10
Imitações de categute constituídas por fios de seda
O NCM 5604.90.10 identifica Imitações de categute constituídas por fios de seda, inserido na posição 56.04 (Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico.), dentro do Capítulo 56 da Tabela NCM — pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria. 56.04 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico. 5604.90 - Outros 5604.90.10 Imitações de categute constituídas por fios de seda.
Caminho de Classificação
56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria. 56.04 Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico. 5604.90 - Outros 5604.90.10 Imitações de categute constituídas por fios de seda
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
56Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
Posição
56.04Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5604.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 5604.90.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5604
A posição 5604 — "Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
56.04 - Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes
das posições 54.04 ou 54.05, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de
borracha ou de plástico.
5604.10 - Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
Ler nota completa
5604.90 - Outros
A.- FIOS E CORDAS, DE BORRACHA, RECOBERTOS DE TÊXTEIS
Classificam-se neste grupo os fios simples de borracha, de qualquer seção, desde que estejam recobertos
de têxteis por enrolamento ou entrançamento, por exemplo, bem como as cordas fabricadas com tais
fios.
B.- FIOS TÊXTEIS, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES
54.04 OU 54.05, IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU
EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICO
Este grupo compreende os fios têxteis, as lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05,
impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico, desde que a matéria
que impregna, reveste ou recobre os fios, etc., seja perceptível à vista desarmada, sendo irrelevantes,
para aplicação desta disposição, as mudanças de cor resultantes destas operações.
Entre os fios têxteis impregnados podem citar-se os fios recobertos por imersão, constituídos por fios
têxteis tratados à superfície para torná-los aptos a aderir à borracha à qual serão incorporados durante a
fabricação de artigos tais como pneus, correias para máquinas e tubos.
Podem citar-se como produtos classificados neste grupo as imitações de categutes, constituídas por fios
têxteis revestidos de um forte apresto de plástico, utilizados na fabricação, conforme o caso, de raquetes,
linhas para pesca, correias, entrançados, tecidos para assentos, em cirurgia, etc. e as “cordas” para
estendais, constituídas por um fio têxtil embainhado de plástico.
Esta posição não compreende:
a) As mantas de fios têxteis paralelizados e aglomerados entre si por meio de borracha (posição 59.06).
b) As imitações de categutes montadas em anzóis ou de outro modo preparadas como linhas de pesca (posição 95.07).
56.05
XI-5605-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5604.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 5604.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5604.90.10?
O NCM 5604.90.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5604.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5604.90.10?
O que diz a NESH para a posição 5604?
Qual a diferença entre 56.04 e 5604.90.10?
Como usar o NCM 5604.90.10
Campo NCM/SH: informe 56049010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 56049010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.