5803.00.10
De algodão
O NCM 5803.00.10 identifica De algodão, dentro do Capítulo 58 da Tabela NCM — tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 26% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.060.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados. 5803.00 Tecidos em ponto de gaze, exceto os artigos da posição 58.06. 5803.00.10 De algodão.
Caminho de Classificação
58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados. 5803.00 Tecidos em ponto de gaze, exceto os artigos da posição 58.06. 5803.00.10 De algodão
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
26%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
58Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5803.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 5803.00.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5803
A posição 5803 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
58.03 - Tecidos em ponto de gaze, exceto os artigos da posição 58.06.
Os tecidos em ponto de gaze estão definidos na Nota 3 deste Capítulo.
Nas gazes simples, os fios de volta evoluem alternadamente para a direita e para a esquerda de cada fio
fixo, passando cada vez por cima do fio da trama e por debaixo do fio fixo. Os fios fixos encontram-se
Ler nota completa
sempre sob os fios da trama; os fios fixos e os fios da trama, sem se entrecruzarem, ficam assim ligados
unicamente pelos fios de volta.
Obtêm-se variedades mais complexas de tecidos em ponto de gaze pelo cruzamento de fios de volta
entre si (gaze crochetée e, em especial, gaze Marly), por inserção de dois ou mais fios de tramas num
único anel, ou utilizando-se vários fios fixos para cada um dos fios de volta ou vice-versa, etc.
A presente posição compreende também:
1) Os brocados de gazes, fabricados por meio de um fio suplementar denominado “fio brocheur” que
produz, durante a tecelagem, desenhos sobre o tecido de base, em ponto de gaze.
2) Os tecidos que apresentem partes em ponto de gaze e partes tecidas em pontos diferentes, seja qual
for a superfície ocupada por cada uma das partes; estes tecidos apresentam geralmente riscas ou
listas no sentido da urdidura, quadrados ou desenhos muito variados.
Os tecidos em ponto de gaze são geralmente tecidos pouco apertados e por isso leves; utilizam-se
principalmente para fazer cortinados e cortinas; alguns destes tecidos, cortados em tiras estreitas no
sentido da urdidura, servem para obtenção de fios de froco (chenille).
O seu aspecto é muito variado e podem obter-se na tecelagem desenhos de grande diversidade. Por isso,
convém não confundir os tecidos em ponto de gaze, em especial, com os tecidos brocados ou outros
tecidos dos Capítulos 50 a 55, nem com os bordados, rendas, tules ou mesmo com os tecidos de malhas
com nós do presente Capítulo.
Convém notar, enfim, que se dá vulgarmente o nome de “gazes” a tecidos lisos e pouco apertados, em ponto de tafetá, utilizados
principalmente para fabricação de curativos (pensos) (tipo “gazes para curativos (pensos)”); estes tecidos classificam-se na
posição 30.05 (se forem medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais ou cirúrgicos,
odontológicos ou veterinários) ou nos Capítulos 50 a 55.
Além disso, a presente posição não compreende as gazes para peneirar, da posição 59.11.
58.04
XI-5804-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5803.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 5803.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5803.00.10?
O NCM 5803.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5803.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5803.00.10?
O que diz a NESH para a posição 5803?
Como usar o NCM 5803.00.10
Campo NCM/SH: informe 58030010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 58030010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.