6204.39.00
-- De outras matérias têxteis
O NCM 6204.39.00 identifica -- De outras matérias têxteis, inserido na posição 62.04 (Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino.), dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.059.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.04 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino. 6204.3 - Blazers (Casacos*): 6204.39.00 -- De outras matérias têxteis.
Caminho de Classificação
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.04 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino. 6204.3 - Blazers (Casacos*): 6204.39.00 -- De outras matérias têxteis
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
62Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Posição
62.04Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6204.39.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6204.39.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6204
A posição 6204 — "Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
62.04 - Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças,
calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino.
6204.1 - Tailleurs (Fatos de saia-casaco*):
6204.11 -- De lã ou de pelos finos
Ler nota completa
6204.12 -- De algodão
6204.13 -- De fibras sintéticas
6204.19 -- De outras matérias têxteis
6204.2 - Conjuntos:
6204.21 -- De lã ou de pelos finos
6204.22 -- De algodão
6204.23 -- De fibras sintéticas
6204.29 -- De outras matérias têxteis
6204.3 - Blazers (Casacos*):
6204.31 -- De lã ou de pelos finos
6204.32 -- De algodão
6204.33 -- De fibras sintéticas
6204.39 -- De outras matérias têxteis
6204.4 - Vestidos:
6204.41 -- De lã ou de pelos finos
6204.42 -- De algodão
6204.43 -- De fibras sintéticas
6204.44 -- De fibras artificiais
6204.49 -- De outras matérias têxteis
6204.5 - Saias e saias-calças:
6204.51 -- De lã ou de pelos finos
6204.52 -- De algodão
6204.53 -- De fibras sintéticas
6204.59 -- De outras matérias têxteis
6204.6 - Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções):
6204.61 -- De lã ou de pelos finos
6204.62 -- De algodão
6204.63 -- De fibras sintéticas
6204.69 -- De outras matérias têxteis
As disposições da Nota Explicativa da posição 61.04, relativa aos mesmos artigos, de malha, são
aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da presente posição.
Todavia, exclui-se desta posição o vestuário confeccionado com produtos das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07
(posição 62.10)
62.05
XI-6205-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6204.39.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6204.39.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6204.39.00?
O NCM 6204.39.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6204.39.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6204.39.00?
O que diz a NESH para a posição 6204?
Qual a diferença entre 62.04 e 6204.39.00?
Como usar o NCM 6204.39.00
Campo NCM/SH: informe 62043900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 62043900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.