6205.90.90
Camisas de uso masculino. — Outras
O NCM 6205.90.90 identifica Camisas de uso masculino. — Outras, inserido na posição 62.05 (Camisas de uso masculino.), dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.059.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.05 Camisas de uso masculino. 6205.90 - De outras matérias têxteis 6205.90.90 Outras.
Caminho de Classificação
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.05 Camisas de uso masculino. 6205.90 - De outras matérias têxteis 6205.90.90 Outras
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
62Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Posição
62.05Camisas de uso masculino.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6205.90.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6205.90.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6205
A posição 6205 — "Camisas de uso masculino." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
62.05 - Camisas de uso masculino.
6205.20 - De algodão
6205.30 - De fibras sintéticas ou artificiais
6205.90 - De outras matérias têxteis
Ler nota completa
Com exceção dos camisolões (camisas de noite*) e das camisetas interiores (camisolas interiores*) da
posição 62.07, a presente posição abrange as camisas (tais como definidas na Nota 4 do presente
Capítulo) de uso masculino, excluídas as de malha, mesmo com colarinho amovível, as camisas de
cerimônia, as camisas esportes e as camisas de lazer.
A presente posição não abrange o vestuário com as características de casacos (blusões*) e artigos semelhantes da posição
62.01 (os quais apresentam, em geral, dispositivos de apertar na sua base), os blazers (casacos*) da posição 62.03 (geralmente
com bolsos abaixo da cintura). O vestuário sem mangas é igualmente excluído.
62.06
XI-6206-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6205.90.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 6205.90.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6205.90.90?
O NCM 6205.90.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6205.90.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6205.90.90?
O que diz a NESH para a posição 6205?
Qual a diferença entre 62.05 e 6205.90.90?
Como usar o NCM 6205.90.90
Campo NCM/SH: informe 62059090 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 62059090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.