6212.10.00
- Sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*)
O NCM 6212.10.00 identifica - Sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*), inserido na posição 62.12 (Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha.), dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.059.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.12 Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha. 6212.10.00 - Sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*).
Caminho de Classificação
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.12 Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha. 6212.10.00 - Sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
62Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Posição
62.12Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6212.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6212.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6212
A posição 6212 — "Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
62.12 - Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo
de malha.
6212.10 - Sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*)
6212.20 - Cintas e cintas-calças
Ler nota completa
6212.30 - Modeladores de torso inteiro (Cintas-sutiãs*)
6212.90 - Outros
Esta posição engloba os artigos destinados a sustentar certas partes do corpo ou peças de vestuário, bem
como as suas partes. Podem fabricar-se com quaisquer tecidos, elásticos ou não, mesmo de malha.
Citam-se, entre eles:
1) Os sutiãs e bustiês (sutiãs de cós alto*).
2) As cintas e as cintas-calças.
3) Os modeladores de torso inteiro (cintas-sutiãs*) (conjuntos de cintas ou cintas-calças e sutiãs ou
bustiês (sutiãs de cós alto*)).
4) Os espartilhos e as cintas-espartilho, artigos geralmente guarnecidos de metal ou plástico flexíveis,
que se ajustam por meio de laços ou de colchetes.
5) Os cintos com ligas, as cintas higiênicas, os suspensórios de qualquer espécie, as ligas e semelhantes
e as braçadeiras para prender as mangas das camisas.
6) As cintas abdominais, de uso masculino, compreendendo as que se apresentem combinadas com
uma sunga (slip).
7) As cintas para gravidez, cintas pós-parto e cintas semelhantes de correção ou de sustentação, desde
que não se trate de cintas médico-cirúrgicas da posição 90.21 (ver a Nota Explicativa
correspondente).
Todos estes artigos podem ser guarnecidos de fitas, passamanarias, tules, rendas, acessórios de metal,
borracha, etc.
São também abrangidos pela presente posição os artigos de malha e suas partes, obtidos diretamente nas
formas próprias, por aumento ou diminuição do número ou dimensão das malhas, destinados à confecção
de artigos desta posição, mesmo que se apresentem em peças com várias unidades.
Excluem-se da presente posição as cintas e espartilhos, exclusivamente de borracha (posição 40.15).
62.13
XI-6213-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6212.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6212.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6212.10.00?
O NCM 6212.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6212.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6212.10.00?
O que diz a NESH para a posição 6212?
Qual a diferença entre 62.12 e 6212.10.00?
Como usar o NCM 6212.10.00
Campo NCM/SH: informe 62121000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 62121000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.