6213.20.00
Lenços de assoar e de bolso. — De algodão
O NCM 6213.20.00 identifica Lenços de assoar e de bolso. — De algodão, inserido na posição 62.13 (Lenços de assoar e de bolso.), dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.059.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.13 Lenços de assoar e de bolso. 6213.20.00 - De algodão.
Caminho de Classificação
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.13 Lenços de assoar e de bolso. 6213.20.00 - De algodão
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
62Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Posição
62.13Lenços de assoar e de bolso.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6213.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6213.20.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6213
A posição 6213 — "Lenços de assoar e de bolso." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
62.13 - Lenços de assoar e de bolso.
6213.20 - De algodão
6213.90 - De outras matérias têxteis
Esta posição compreende essencialmente os artigos de forma quadrada (ou aproximadamente quadrada),
Ler nota completa
em que nenhum dos lados exceda 60 cm. Abrange os lenços de assoar de bolso, os lenços de bolso e,
por aplicação da Nota 8 do Capítulo, os artigos da posição 62.14 do tipo dos lenços de pescoço
(quadrados). Estes últimos são, em geral, utilizados na cabeça, em volta do pescoço ou como ornamento
da cintura. As orlas desses artigos, que podem ser retas ou festonadas, apresentam-se orladas,
embainhadas, arrematadas ou com franjas obtidas geralmente na tecelagem. Os lados dos artigos com
franjas devem ser medidos incluindo as franjas.
Os lenços de bolso podem também ser totalmente de renda.
Classificam-se também nesta posição as peças de tecidos que apresentem, a intervalos regulares, fios
não entrelaçados, fabricados de modo a poderem obter-se, por simples corte desses fios, artigos com
franjas da natureza dos acima descritos.
A presente posição inclui também os tecidos que, além do corte que sofreram para se adaptarem às
formas e dimensões requeridas, se apresentem com fios puxados de maneira a conferir-lhes a
característica de lenços de assoar, de bolso ou artigos semelhantes (lenços para o pescoço), por acabar.
Excluem-se desta posição:
a) Os lenços de papel, de pasta (ouate) de celulose (ou de mantas de fibras de celulose) (posição 48.18).
b) Os falsos tecidos (tecidos não tecidos), simplesmente cortados de forma quadrada ou retangular (posição 56.03).
c) Os tecidos simplesmente cortados de forma quadrada e bordados, mas cujas orlas não apresentem franjas nem estejam
embainhadas ou rematadas (posição 58.10).
d) Os lenços de assoar, de bolso ou artigos semelhantes (lenços de pescoço), em que pelo menos um dos lados exceda 60 cm,
bem como os lenços de pescoço ou para os ombros, etc., que apresentem uma forma diferente da quadrada ou
aproximadamente quadrada (posição 62.14).
62.14
XI-6214-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6213.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6213.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6213.20.00?
O NCM 6213.20.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6213.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6213.20.00?
O que diz a NESH para a posição 6213?
Qual a diferença entre 62.13 e 6213.20.00?
Como usar o NCM 6213.20.00
Campo NCM/SH: informe 62132000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 62132000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.