6214.10.00
- De seda ou de desperdícios de seda
O NCM 6214.10.00 identifica - De seda ou de desperdícios de seda, inserido na posição 62.14 (Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes.), dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.059.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.14 Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes. 6214.10.00 - De seda ou de desperdícios de seda.
Caminho de Classificação
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 62.14 Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes. 6214.10.00 - De seda ou de desperdícios de seda
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
62Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Posição
62.14Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6214.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6214.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6214
A posição 6214 — "Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
62.14 - Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artigos
semelhantes.
6214.10 - De seda ou de desperdícios de seda
6214.20 - De lã ou de pelos finos
Ler nota completa
6214.30 - De fibras sintéticas
6214.40 - De fibras artificiais
6214.90 - De outras matérias têxteis
A presente posição compreende:
1) Os xales, artigos de grandes dimensões que cobrem os ombros, normalmente guarnecidos de franjas.
2) As echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis e artigos semelhantes (quadrados, por
exemplo), peças de tecido de forma quadrada ou de tiras, geralmente destinados a serem utilizados
em volta do pescoço ou nos ombros.
3) As mantilhas, longas echarpes ou xales leves, geralmente de renda, que se usam na cabeça e caem
sobre os ombros.
4) Os véus, geralmente fabricados com tecidos finos, de malhas abertas, especialmente de tule ou de
musselina e, às vezes, de renda (véus de noiva, véus de cerimônia, véus de luto, véus de religiosas,
véus para chapéus de senhoras, etc.).
As orlas destes artigos apresentam-se geralmente orladas, embainhadas, arrematadas ou com franjas
obtidas ou não na tecelagem.
Classificam-se, também, na presente posição os tecidos em peça que apresentem, a intervalos regulares,
fios não entrelaçados, fabricados de modo a poderem obter-se, por simples corte desses fios, artigos com
franjas do tipo que se encontra compreendido nesta posição.
Excluem-se desta posição:
a) Os falsos tecidos (tecidos não tecidos), simplesmente cortados, de forma quadrada ou retangular (posição 56.03).
b) Os tecidos simplesmente cortados de forma quadrada e bordados, mas cujas orlas não apresentem franjas nem estejam
embainhadas ou rematadas (posição 58.10).
c) Os xales, echarpes, etc., de malha (posição 61.17).
d) Os lenços de pescoço em que nenhum dos lados exceda 60 cm (posição 62.13).
e) As faixas, de galardão ou de uniforme, para militares, eclesiásticos, dignitários, etc. (posição 62.17).
62.15
XI-6215-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6214.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6214.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6214.10.00?
O NCM 6214.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6214.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6214.10.00?
O que diz a NESH para a posição 6214?
Qual a diferença entre 62.14 e 6214.10.00?
Como usar o NCM 6214.10.00
Campo NCM/SH: informe 62141000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 62141000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.