6216.00.00
Luvas, mitenes e semelhantes.
O NCM 6216.00.00 identifica Luvas, mitenes e semelhantes., dentro do Capítulo 62 da Tabela NCM — vestuário e seus acessórios, exceto de malha.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 35% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.059.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 6216.00.00 Luvas, mitenes e semelhantes..
Caminho de Classificação
62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. 6216.00.00 Luvas, mitenes e semelhantes.
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
35%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
62Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6216.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 6216.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6216
A posição 6216 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
62.16 - Luvas, mitenes e semelhantes.
Esta posição compreende as luvas e semelhantes de quaisquer tecidos (mesmo de renda), com exclusão
das de malha.
As disposições da Nota Explicativa da posição 61.16 são aplicáveis, mutatis mutandis, aos artigos da
Ler nota completa
presente posição.
Esta posição abrange igualmente as luvas de proteção.
Excluem-se, todavia, desta posição:
a) As luvas para massagens, de bucha (lufa*), mesma forradas de tecido (posição 46.02).
b) As luvas, mitenes e semelhantes, de papel, de pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibra de celulose (posição 48.18).
62.17
XI-6217-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6216.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6216.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6216.00.00?
O NCM 6216.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6216.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6216.00.00?
O que diz a NESH para a posição 6216?
Como usar o NCM 6216.00.00
Campo NCM/SH: informe 62160000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 62160000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.