6801.00.00
Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).
O NCM 6801.00.00 identifica Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)., dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 6801.00.00 Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)..
Caminho de Classificação
68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 6801.00.00 Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5.4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6801.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 6801.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6801
A posição 6801 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
68.01 - Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra
natural (exceto a ardósia).
A presente posição abrange as pedras naturais (arenito (grés), granito, pórfiro, etc.) com exceção da
ardósia, nas formas habitualmente utilizadas para calcetamento de ruas, calçadas (passeios), etc.,
Ler nota completa
incluindo-se estas mesmas pedras com idênticas formas suscetíveis de serem utilizadas para outros fins.
Os seixos rolados e outras pedras para pavimentação de ruas incluem-se na posição 25.17.
Os produtos desta posição são obtidos manual ou mecanicamente, por divisão, desbaste e afeiçoamento
de pedras de pedreira. As pedras para calcetar e placas (lajes) para pavimentação têm em geral a face
visível quadrada ou retangular, mas enquanto as placas (lajes) se apresentam com a forma de chapas de
espessura limitada, as pedras para calcetar têm a forma mais ou menos regular de cubos ou troncos de
pirâmides. Os meios-fios (lancis) são pedras retas ou curvas, geralmente de seção retangular.
Incluem-se nesta posição as pedras para calcetar, placas (lajes) de pavimentação e meios-fios (lancis),
reconhecíveis como tais, mesmo simplesmente cortados, desbastados (esquadriados grosseiramente) ou
serrados, e ainda estas mesmas obras apicoadas, cinzeladas, areadas, polidas, ou apresentando arestas
arredondadas, chanfraduras, machos, entalhes ou qualquer outra obra necessária por razões técnicas (tal
seria, por exemplo, o caso dos meios-fios (lancis) com desbaste para sarjetas ou saídas de garagem).
Os meios-fios (lancis), placas (lajes), etc., de concreto (betão) ou de pedras artificiais incluem-se na posição 68.10; as placas
(lajes) para pavimentação de grés cerâmico incluem-se no Capítulo 69.
68.02
XIII-6802-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6801.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6801.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6801.00.00?
O NCM 6801.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6801.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6801.00.00?
O que diz a NESH para a posição 6801?
Como usar o NCM 6801.00.00
Campo NCM/SH: informe 68010000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 68010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.