6803.00.00
Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.
O NCM 6803.00.00 identifica Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada., dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 0.65% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 6803.00.00 Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada..
Caminho de Classificação
68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 6803.00.00 Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.
Alíquota IPI
0.65%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5.4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6803.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 6803.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6803
A posição 6803 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
68.03 - Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.
Enquanto a ardósia natural em blocos ou em placas, em bruto, clivados, refendidos ou divididos por
qualquer outro modo, desbastados (grosseiramente esquadriados) ou simplesmente serrados, está
incluída na posição 25.14, a presente posição engloba os produtos desta natureza que sofreram
Ler nota completa
tratamento mais adiantado, tais como os blocos e placas, cortados de outra forma que não seja a
quadrada ou retangular, polidos, chanfrados, furados, envernizados, esmaltados, emoldurados ou
ornamentados.
Incluem-se, por exemplo, nesta posição as obras de ardósia natural, tais como os ladrilhos de
revestimento e as placas (lajes) (para edifícios, pavimentação, instalações sanitárias, químicas, etc.),
polidos ou trabalhados de outro modo, gamelas, reservatórios, bacias, pias, sarjetas e as prateleiras
(parapeitos) de lareiras.
Também estão compreendidas nesta posição, desde que sejam reconhecíveis como tais, as ardósias para
telhados e para revestimento de empenas, fachadas, etc., quer tenham uma forma especial (poligonal,
arredondada, etc.), quer também os artigos da mesma natureza que tenham forma quadrada ou
retangular.
As obras de ardósia aglomerada também se incluem nesta posição.
Esta posição, no entanto, não compreende:
a) Os grânulos, fragmentos e pós, de ardósia, não corados artificialmente (posição 25.14).
b) Os cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de ardósia, bem como os grânulos, fragmentos e pós, de ardósia
corados artificialmente (posição 68.02).
c) Os lápis de ardósia (posição 96.09) e as ardósias prontas a serem utilizadas, e os quadros de ardósia, mesmo não
emoldurados, para escrever ou desenhar (posição 96.10).
68.04
XIII-6804-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6803.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6803.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6803.00.00?
O NCM 6803.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6803.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6803.00.00?
O que diz a NESH para a posição 6803?
Como usar o NCM 6803.00.00
Campo NCM/SH: informe 68030000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 0.65% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 68030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.