6808.00.00
Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, palha ou aparas, partículas, serragem (serradura) ou outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais.
O NCM 6808.00.00 identifica Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, palha ou aparas, partículas, serragem (serradura) ou outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais., dentro do Capítulo 68 da Tabela NCM — obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 7.2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 6808.00.00 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, palha ou aparas, partículas, serragem (serradura) ou outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais..
Caminho de Classificação
68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. 6808.00.00 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, palha ou aparas, partículas, serragem (serradura) ou outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais.
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
7.2%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 6808.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 6808.00.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 6808
A posição 6808 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
68.08 - Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, palha ou aparas,
partículas, serragem (serradura) ou outros desperdícios de madeira, aglomerados com
cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais.
A presente posição abrange os materiais de construção e de isolamento térmico ou acústico ou para
Ler nota completa
absorção do som, moldados, constituídos por matérias vegetais tais como celulose, fibras de madeira, lã
de madeira, aparas de madeira, serragem (serradura) e de outros desperdícios de madeira, palha, canas,
junco, crina vegetal, etc., aglomerados com aglutinantes minerais (cimento, incluindo o cimento com
oxicloreto de magnésio, gesso, cal, silicatos de sódio ou de potássio ou vidro solúvel, etc.), às vezes
adicionados de matérias minerais de carga, tais como terra siliciosa fóssil, carbonato de magnésio, areia
e amianto, e algumas vezes reforçados com ligeira armadura metálica.
Estes produtos apresentam-se, em regra, em blocos, painéis, chapas, ladrilhos, etc., geralmente pouco
densos, mas rígidos, e nos quais as matérias vegetais utilizadas se encontram quase intactas no interior
do aglutinante e das matérias de carga.
Os artigos desta posição não devem confundir-se nem com os painéis de partículas da posição 44.10, nem com os painéis de
fibras da posição 44.11, uma vez que essas duas espécies de produtos são feitas de matérias aglomeradas com aglutinantes
orgânicos. Também não se devem confundir com a cortiça aglomerada (posição 45.04) ou com as obras da posição 68.11.
68.09
XIII-6809-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 68, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 6808.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 6808.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 6808.00.00?
O NCM 6808.00.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 6808.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 6808.00.00?
O que diz a NESH para a posição 6808?
Como usar o NCM 6808.00.00
Campo NCM/SH: informe 68080000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 68080000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.